Questões de Concurso Público TCE-BA 2013 para Agente Público - Reaplicação
Foram encontradas 70 questões
Q362933
Direito Administrativo
Tendo em vista a disciplina constitucional sobre a responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Q362934
Direito Administrativo
Tendo em vista as hipóteses de extinção do ato administrativo, assinale a alternativa que apresenta apenas hipóteses de extinção volitiva dos atos administrativos.
Q362935
Direito Administrativo
Em relação ao poder de polícia de que goza a Administração Pública, assinale a afirmativa correta.
Q362936
Direito Administrativo
No que tange ao processo administrativo, regido pela Lei n. 9.784/99, assinale a afirmativa correta.
Q362937
Direito Administrativo
A respeito do tema licitação, analise as afirmativas a seguir.
I. A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição.
II. Na licitação dispensada, o legislador excepciona diretamente a obrigatoriedade de licitação.
III. Na licitação dispensável, o legislador permite ao administrador realizar a contratação direta sem licitação.
Assinale:
I. A inexigibilidade de licitação pressupõe inviabilidade de competição.
II. Na licitação dispensada, o legislador excepciona diretamente a obrigatoriedade de licitação.
III. Na licitação dispensável, o legislador permite ao administrador realizar a contratação direta sem licitação.
Assinale: