Questões de Concurso Público TJ-AM 2013 para Analista Judiciário - Direito

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Q414155 Direito Penal
A doutrina costuma classificar os crimes de acordo com suas características, gravidade, modus operandi, resultado, etc. Diante desta classificação doutrinária, assinale a afirmativa correta.
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Q414156 Direito Penal
No tocante à aplicação da lei penal, assinale a afirmativa incorreta.
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Q414157 Direito Penal
Com relação à lei penal no espaço, assinale a afirmativa incorreta.
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Q414158 Direito Penal
Observada a doutrina majoritária brasileira no estudo da teoria do crime, analise as afirmativas a seguir.

I. O fato típico é composto da conduta humana dolosa ou culposa, resultado, nexo causal e tipicidade.

II. A força irresistível, o movimento reflexo e a coação moral irresistível, são hipóteses de ausência de conduta.

III. A força física absoluta que exclui a conduta pode ser proveniente da natureza ou da ação de um terceiro.

Assinale:
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Q414159 Direito Processual Penal
Sobre as nulidades no processo penal, assinale a afirmativa incorreta.
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Q414160 Direito Penal
Paulo, querendo matar Lucia, vem a jogá-la da janela do apartamento do casal. A vítima na queda não vem a falecer, apesar de sofrer lesões graves, tendo caído na área do apartamento térreo do prédio. Naquele local, vem a ser atacada por um cão raivoso que lhe causa diversas outras lesões que foram à causa de sua morte.

De acordo com o caso apresentado e as lições acerca da teoria do crime, assinale a afirmativa correta.
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Q414161 Direito Penal
Após descarregar toda a arma contra a vítima, assim agindo com o escopo de matá-la, João resolve socorrê-la e a leva para o hospital em seu próprio veículo. Realizado o atendimento médico adequado, a vítima é salva, inobstante as lesões graves decorrentes daqueles disparos.

Diante deste quadro, assinale a afirmativa correta.
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Q414162 Direito Processual Penal
Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.
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Q414163 Direito Processual Penal
As alternativas a seguir apresentam medidas cautelares diversas da prisão, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q414164 Direito Processual Penal
Sobre a busca e apreensão, assinale a afirmativa incorreta.
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Q414165 Direito Processual Penal
Com relação à ação penal privada, assinale a afirmativa correta.
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Q414166 Direito Processual Penal
Quando o agente é perseguido logo após a infração, em situação que faça presumir ser o autor do fato, configura hipótese de flagrante
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Q414167 Direito Processual Penal
De acordo com a atual jurisprudência dos Tribunais Superiores, sobre o Habeas Corpus, assinale a afirmativa correta.
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Q414168 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo a Lei Complementar n. 17/97 - Lei de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Amazonas - , a Corregedoria Geral de Justiça, órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o território do Estado do Amazonas, será exercida por um Desembargador com o título de Corregedor Geral de Justiça.

O Corregedor Geral de Justiça será substituído, em suas faltas e impedimentos,
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Q414169 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
São atribuições do Corregedor Geral de Justiça, além da inspeção e correição permanentes dos serviços judiciários, as listadas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
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Q414170 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Os serviços auxiliares judiciais da Justiça de Primeiro Grau da Comarca de Manaus não compreendem
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Q414171 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
As correições, a cargo da Corregedoria Geral de Justiça, poderão ser gerais ou parciais. Sobre as correições gerais, é correto afirmar que
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Q414172 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as atribuições dos Presidentes de Câmaras, segundo a Lei Complementar n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.

I. Exigir dos funcionários da Secretaria do Tribunal a prática dos atos necessários ao regular funcionamento da Câmara, e o cumprimento de suas decisões, respeitadas as prerrogativas do Presidente do Tribunal de Justiça.

II. Designar dia para julgamento dos feitos, organizar e fiscalizar a pauta das reuniões, assinando os Acórdãos com o Juiz que participar do julgamento como relator.

III. Sustar a decisão do mérito e remeter ao Tribunal Pleno, para julgamento, o processo em que os Juízes concluírem pela inconstitucionalidade da Lei ou ato normativo do poder público.

Assinale:
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Q414173 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre as competências do Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, segundo a Lei Complementar n. 17/97, analise as afirmativas a seguir.

I. Participar do Conselho da Magistratura.

II. Propor ao Tribunal declaração de regime de exceção de qualquer Comarca.

III. Determinar a baixa de processos, julgar desertos os recursos, resolver os incidentes surgidos e mandar cumprir os Acórdãos das Câmaras Reunidas.

Assinale:
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Q414174 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Compete aos Juízes de Direito de 1§ Entrância, originariamente, em matéria cível, na forma da Lei Complementar n. 17/97, processar e julgar os itens listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o
Alternativas
Respostas
61: D
62: C
63: A
64: D
65: E
66: D
67: C
68: D
69: B
70: A
71: D
72: B
73: D
74: E
75: E
76: E
77: E
78: E
79: E
80: E