Questões de Concurso Público Prefeitura de Osasco - SP 2014 para Guarda Civil Municipal, 3ª Classe (Masculino/Feminino)

Em tema de organização do Estado, a Constituição da República estabelece que cabe aos Municípios:

Nas disposições gerais sobre a administração pública, a Constituição da República de 1988 estabelece que:

Roberto estava na fila de um banco, quando, por descuido, esbarrou em Renato que estava a sua frente, fazendo com que caísse no chão a pasta que estava na mão de Renato. Não obstante o pedido de desculpas, Renato ficou enfurecido, saiu do banco, foi até seu veículo, pegou uma pistola e aguardou na esquina a saída de Roberto do banco. Assim que a vítima cruzou a esquina, Renato sacou a arma e desferiu cinco disparos pelas costas de Roberto, levando-o a imediato óbito. Renato cometeu crime de:

O art. 144, da Constituição da República dispõe que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através de alguns órgãos, como:

O crime de estelionato é praticado quando alguém: