Questões de Concurso Público Câmara Municipal de Caruaru - PE 2015 para Analista Legislativo - Direito

Um terreno tem a forma do pentágono ABCDE, como o da figura a seguir, em que os ângulos em A e B são retos e a distância AB mede 24 m. Sabe-se que o perímetro do terreno é de 84 m e que os comprimentos dos lados BC, CD, DE, e EA são todos iguais. 

                                                   

A área desse terreno, em m² , é 

João, quando chega à sua oficina de artesanato, leva meia hora para arrumar suas ferramentas e depois inicia imediatamente seu trabalho. Nesse trabalho, João produz 12 peças a cada 20 minutos. Certo dia, João chegou à oficina às 8 horas da manhã e trabalhou sem parar até sair da oficina, ao meio-dia.

O número de peças que João produziu nesse dia foi 

No meio do ano de 2006, uma empresa resolveu guardar todas as correspondências de cada mês em uma caixa, e as caixas de correspondências foram numeradas: 1, 2, 3, …, etc.

Na caixa 1 foram guardadas as correspondências de julho de 2006; na caixa 2, as correspondências de agosto de 2006; na caixa 3, as correspondências de setembro de 2006; e assim por diante.

As correspondências de abril de 2015 estão na caixa 

Clara recebeu um aumento de 20% sobre o seu salário e passou a ganhar R$ 1500,00 por mês.

O salário mensal de Clara antes do aumento era de 

Roberto, Sérgio e Tiago estão com bonés de cores diferentes: azul, vermelho e amarelo, não necessariamente nessa ordem.

Das afirmativas a seguir, somente uma é verdadeira.

• O boné de Roberto é azul.

• O boné de Sérgio não é azul.

• O boné de Tiago não é vermelho.

As cores dos bonés de Roberto, Sérgio e Tiago são, respectivamente,

Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caruaru, sobre as razões para a cassação do mandato de um vereador, analise as afirmativas a seguir.

I. Dar-se-á quando ele faltar com o decoro parlamentar, na sua conduta privada, se apresentando eventualmente embriagado.

II. Considera-se incompatível com o decoro parlamentar a produção, a condução, o consumo ou o tráfico de substâncias entorpecentes e drogas ilícitas.

III. Dar-se-á quando, por motivo irrelevante, ele entrar em luta corporal com um opositor, no recinto da Câmara.

Assinale:

Assinale a opção que apresenta o quórum correto para a tomada de deliberação da Câmara de Vereadores de Caruaru.

Segundo o Art. 35 da Lei Orgânica do Município de Caruaru, analise as afirmativas a seguir.

I. Para a aprovação do Código Tributário do Município e do Código de Obras e Edificações, é exigido, no mínimo, o voto favorável da maioria de dois terços dos membros da Câmara.

II. O Código de Posturas e o Código Sanitário são estabelecidos por Lei Complementar, sendo exigido, para sua aprovação, o voto favorável da maioria de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.

III. O Plano Diretor e a Lei de Diretrizes Orçamentárias exigem, para sua aprovação, o voto favorável da maioria simples dos membros da Câmara.

Assinale: 

No que diz respeito ao veto do Prefeito sobre projetos de lei, assinale a afirmativa correta.

A fiscalização financeira, contábil e orçamentária do Município será exercida pela Câmara de Vereadores, com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno do executivo.

Sobre o controle da Câmara de Vereadores, analise as afirmativas a seguir.

I. Ela deve realizar a fiscalização de contas de empresa em cujo capital o Município participe de forma direta ou indireta, nos termos de convênio ou de acordo constitucional autorizado pela Câmara.

II. Ela deve realizar o exame de demonstrativos contábeis e financeiros de aplicação de recursos das unidades administrativas sujeitas ao seu controle, determinando a regularização na forma legalmente estabelecida.

III. Ela deve examinar e aprovar os auxílios concedidos pelo Município a entidades particulares sem fins lucrativos, de natureza assistencial.

Assinale: 

Com base no Art. 41 da Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Disponibilidade é a situação funcional na qual o servidor passa à inatividade em virtude da extinção de seu cargo ou da declaração de sua desnecessidade.

II. Estabilidade é a situação estatutária pessoal adquirida pelo servidor público civil nomeado para cargo de provimento efetivo, após três anos de efetivo exercício, que lhe garante a permanência no serviço público.

III. Reintegração é uma garantia do servidor público estável destinada à correção jurídica de uma demissão inválida.

Assinale:

A instalação de uma rede elétrica para a execução de serviços públicos em uma área privada é exemplo de intervenção do Estado na propriedade na modalidade de

Sobre bens públicos, assinale a afirmativa incorreta.

Leia as afirmativas a seguir e assinale V para a verdadeira e F para a falsa.

( ) Licença é ato discricionário que expressa a concordância da Administração com atividades dos administrados, desde que preenchidos determinados requisitos legais.

( ) Permissão de uso é ato discricionário que expressa a concordância precária da Administração com as atividades dos administrados em que haja predominante interesse público.

( ) Interdição é ato que impõe a perda de um bem ou de um direito em favor do Estado.

( ) Autorização é ato vinculado que manifesta uma concordância precária da Administração com atividades de exclusivo interesse dos administrados.

( ) Revogação é a modalidade de retratação manifestada pela Administração ao desfazer ou modificar um ato discricionário por ela praticado, mediante a reavaliação de seu mérito administrativo.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito da Administração Direta e da Indireta, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico das empresas privadas, inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias, não podendo gozar de privilégios fiscais que não sejam extensivos ao setor privado.

( ) As sociedades de economia mista são entidades paraestatais, organizadas para fins empresariais, com participação do Estado e de pessoas de direito privado em seu capital e em sua administração.

( ) Nas empresas públicas, o capital é exclusivamente público, distintamente das sociedades de economia mista, em que o capital é em parte público e em parte privado.

As afirmativas são, respectivamente,

No que diz respeito aos Contratos Administrativos, assinale a afirmativa correta.

Sobre desapropriação, assinale a afirmativa correta.

Sobre a parceria público-privada, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A parceria público-privada, instituída pela Lei nº 11.079/2004, estabelece normas gerais para a contratação de duas modalidades especiais de concessões administrativas.

( ) A concessão patrocinada é a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que envolve, adicionalmente à tarifa cobrada dos usuários, a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.

( ) A concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.

( ) O concessionário, na contratação de parceria público-privada, assume integralmente os riscos do empreendimento, sem qualquer ônus ou encargo para a Administração concedente.

As afirmativas são, respectivamente,

Com relação às normas gerais de licitação, assinale a afirmativa correta.

Assinale a opção que indica o princípio que, em caso de risco de danos graves e degradação ambiental, permite a adoção imediata de medidas preventivas.