Questões de Concurso Público CODEMIG 2015 para Advogado Societário
Foram encontradas 70 questões
Q599921
Direito Constitucional
No que tange ao seu regime jurídico, de acordo com o texto
constitucional, às empresas públicas que exploram atividade
econômica em sentido estrito aplica-se, como regra geral, a:
Q599922
Direito Administrativo
Advogado de determinada empresa pública estadual, a pedido de
um diretor da empresa, emite parecer sobre a viabilidade jurídica
da celebração de um contrato na área de fomento à indústria
criativa. De acordo com a doutrina de Direito Administrativo, em
especial em matéria de classificação do ato administrativo quanto
ao critério dos efeitos, o parecer subscrito pelo advogado tem
natureza de ato administrativo:
Q599923
Direito Administrativo
Além dos princípios expressos previstos no art. 37, caput, da
Constituição Federal, a Administração Pública ainda se orienta
por outras diretrizes que também se incluem em sua
principiologia. Trata-se de regras gerais de proceder da
Administração e são denominados princípios reconhecidos ou
implícitos. Dentre eles, de acordo com a doutrina de Direito
Administrativo, destaca-se o princípio da:
Q599924
Direito Administrativo
Determinada empresa pública contratou, mediante dispensa de
licitação, uma empresa que é sua subsidiária e controlada, para a
prestação de serviços de engenharia. O preço contratado
(quinhentos mil reais) foi compatível com o praticado no
mercado e houve pertinência entre o serviço prestado e o objeto
social de ambas as entidades.
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela foi:
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela foi:
Q599925
Direito Administrativo
Lucas é empregado de uma empresa pública estadual que presta
determinado serviço público. No exercício de suas funções, Lucas
conduzia carro oficial ao mesmo tempo em que mandava
mensagem de texto por seu celular, ocasião em que não
observou que o semáforo acendeu a luz vermelha. Ao avançar o
sinal, o agente bateu no carro de João, causando-lhe danos
materiais. No caso em tela, sobre a questão indenizatória, a
empresa pública:
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