Questões de Concurso Público CODEMIG 2015 para Advogado Societário
Foram encontradas 70 questões
Q599926
Direito Administrativo
Em matéria de controle da Administração Pública, é correto
afirmar que as empresas públicas:
Q599927
Direito Civil
Edésio, Chefe do Departamento Jurídico de determinado ente
público, foi instado a elaborar parecer a respeito da necessária
compatibilização dos atos normativos editados pelo Poder
Público com as garantias constitucionais do direito adquirido e do
ato jurídico perfeito.
A esse respeito, é correto afirmar que:
A esse respeito, é correto afirmar que:
Q599928
Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa de determinado Estado da Federação
decidiu realizar estudos com o objetivo de identificar que
medidas poderiam ser adotadas, por meio de lei estadual, para
melhorar a qualidade do atendimento das unidades hospitalares
privadas situadas no território do respectivo Estado. A única
opção que se harmoniza com a sistemática constitucional é:
Q599929
Direito Constitucional
Os princípios gerais da ordem econômica, na forma em que
sistematizados pela Constituição da República Federativa do
Brasil, alcançam as relações mantidas entre o Poder Público, o
setor produtivo e o setor consumidor.
A respeito dessas relações, é correto afirmar que:
A respeito dessas relações, é correto afirmar que:
Q599930
Direito Empresarial (Comercial)
Na constituição de uma companhia, após a aprovação do projeto
de estatuto e eleição dos primeiros administradores, os
documentos de constituição foram encaminhados para
arquivamento na Junta Comercial. O órgão negou o
arquivamento do estatuto por inobservância de exigência legal –
ausência de apresentação do laudo de avaliação de bem imóvel
em condomínio, aportado para integralização do preço de
emissão das ações por três subscritores.
No caso, a decisão da Junta Comercial:
No caso, a decisão da Junta Comercial:
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