Determinado servidor público sofreu grave acidente de trabalho
e foi afastado do serviço público. Após um período de
recuperação, foi sensível a redução de sua capacidade laborativa.
Apesar disso, era plenamente possível que viesse a exercer
atribuição diversa, compatível com suas atuais condições físicas.
Nesse caso, o referido servidor:
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Apesar de os Juízes de Direito possuírem a garantia constitucional
da inamovibilidade, é possível determinar a sua remoção
compulsória em situações excepcionais, o que ocorre quando
demonstrado que sua permanência é prejudicial ao interesse
público. A esse respeito, é correto afirmar que o processo de
remoção compulsória:
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Considerando a sistemática estabelecida no Regimento Interno
do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, a respeito dos limites
das decisões monocráticas passíveis de serem proferidas pelo
relator, é correto afirmar que ele:
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