O conceito de Receita Corrente Líquida (RCL) foi estabelecido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal e é utilizado como parâmetro
para acompanhamento de metas fiscais e despesas públicas em
áreas específicas. No cálculo da RCL da União, os itens a seguir
devem ser deduzidos do somatório das receitas, EXCETO: