Questões de Concurso Público MPE-RJ 2016 para Estágio Forense
Foram encontradas 50 questões
Q1384801
Direito Penal
Uma pessoa recebe um tiro de revólver e, após encaminhada ao hospital, já em recuperação, vem a falecer por força do desabamento de uma parede de gesso situada em seu leito.
É correto afirmar que o autor do disparo:
Q1384802
Direito Penal
O homicídio difere-se tecnicamente do latrocínio pelo(a):
Q1384803
Direito Penal
Em relação às causas de exclusão da culpabilidade, é correto
afirmar que:
Q1384804
Direito Penal
É(são) causa(s) de extinção da punibilidade presente(s) apenas
em relação a crimes de ação penal pública de iniciativa privada:
Q1384805
Direito Penal
Em relação à teoria da norma penal, no que concerne à aplicação
da lei penal no tempo e no espaço, ao tempo do crime e ao
princípio da legalidade, é correto afirmar que:
Q1384806
Direito Penal
Hugo, após mais uma discussão com seu sogro João em razão de
disputas desportivas, entende que não mais suporta viver em
constante conflito com seus familiares. Por esse motivo, decide
matar João, e, para tanto, desfere uma facada em sua perna
quando os dois estavam sozinhos. Durante a execução do delito,
apesar de saber que aquela facada ainda não seria suficiente para
causar a morte do sogro, opta por não mais seguir na empreitada
criminosa, pensando no sofrimento que sua esposa sentiria com
a morte do pai. Deixa, então, o local do crime, vindo João a ficar,
em razão do ferimento causado pelo golpe, impossibilitado de
exercer suas atividades habituais por 40 dias. Diante da situação
narrada, é correto afirmar que Hugo:
Q1384807
Direito Penal
Durante um almoço de família em uma fazenda, Camila
caminhava com sua filha Julia, de 02 anos, quando um touro
selvagem surgiu e passou a atacar a criança. Diante da situação
de risco para a integridade física de Julia, Camila pegou um
machado que estava no chão e passou a golpear o animal, vindo
a causar sua morte. Nesse caso, é correto afirmar que Camila:
Q1384808
Direito Penal
Tício, 18 anos, durante a comemoração de sua aprovação no
vestibular, ingere bebida alcoólica com seus amigos em um bar,
apesar de não ter, com isso, qualquer intenção de ficar bêbado
ou praticar crimes, mas tão só de comemorar seu sucesso nos
estudos. Apesar disso, em razão da quantidade de cerveja que
optou por ingerir, acaba ficando completamente embriagado e
desfere quatro socos na face do ex-namorado de sua irmã,
causando-lhe lesões gravíssimas. Considerando a hipótese
narrada, é correto afirmar que a embriaguez de Tício era
completa e:
Q1384809
Direito Processual Penal
Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
Q1384810
Direito Processual Penal
Em determinada hipótese de crime de ação de iniciativa privada,
o delegado de polícia Thomas, tomando conhecimento da
infração penal, determina, de ofício, a instauração de inquérito
policial. No caso:
Q1384811
Direito Processual Penal
Paulo, Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro, quando em
serviço de ronda na Comarca de Duas Barras, ao volante de
veículo da corporação militar, vem a atropelar Fabiano, médico
plantonista local, que sofre lesões corporais leves. Sobre tal fato,
em seara de competência penal, o policial militar deverá ser
julgado, em primeira instância:
Q1384812
Direito Processual Penal
Quando em discussão, ocorrida entre o casal Luciano e Vanessa,
casados há muitos anos, o cônjuge-varão vem a agredir sua
esposa, causando-lhe lesões corporais leves. Levados à delegacia
de polícia local, Luciano é preso em flagrante delito. Vanessa, por
seu turno, se revela arrependida de ter acionado o aparato
policial, razão pela qual afirma ao delegado de polícia seu desejo
de “retirar a queixa”, tendo a autoridade policial esclarecido, à
ocasião, que sua manifestação de vontade seria fator
absolutamente irrelevante para o prosseguimento dos atos de
investigação penal. No caso, a hipótese é de:
Q1384813
Direito Processual Penal
Reinaldo é levado à 15ª Delegacia Policial, ao argumento de que
fora flagrado quando da prática do tráfico de entorpecentes
(art. 33 da Lei nº 11.343/06), tendo a autoridade policial, após a
lavratura do auto de prisão em flagrante, promovido o seu
recolhimento à prisão, dando ciência ao juiz competente a
respeito das formalidades que observara quando da prisão de
Reinaldo. Não obstante todas as cautelas observadas pela
autoridade policial, quando da chegada dos autos do inquérito ao
Ministério Público, o Promotor de Justiça constata que a
autoridade policial não teria expedido a respectiva nota de culpa,
conforme determina o artigo 306, parágrafo 2º, do Código de
Processo Penal. Diante de tal quadro, o Promotor de Justiça
deverá:
Q1384814
Direito Processual Penal
O processo, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, é regido
pelos princípios:
Q1384815
Direito Processual Penal
Em sede de teoria geral das nulidades, é correto afirmar que:
Q1384816
Direito Penal
Pela prática do crime de estelionato (artigo 171, caput, do CP),
em continuidade delitiva (artigo 71, do CP), Valfrido é denunciado
pelo Ministério Público Estadual. Quando do oferecimento da
denúncia, o Promotor de Justiça deixa de oferecer a proposta de
suspensão condicional do processo, ao argumento do
descabimento da medida. No caso:
Q1384817
Direito Civil
Em matéria de usucapião, prevê o ordenamento jurídico
brasileiro que adquire a propriedade, independentemente de
justo título e boa-fé, podendo requerer ao juiz que assim o
declare por sentença, aquele que, sem interrupção nem
oposição, possuir como seu um imóvel por:
Q1384818
Direito Civil
Em matéria de responsabilidade civil, estabelece o Código Civil
brasileiro que:
Q1384819
Direito Civil
Em matéria de negócios jurídicos, é correto afirmar que:
Q1384820
Direito Civil
Em matéria de pessoas jurídicas, é correto afirmar que:
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