Questões de Concurso Público MPE-RJ 2020 para Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796519
Direito Processual Penal
A serventia da 1ª Vara Criminal da Comarca Alfa entrou em
contato telefônico com a secretaria da Promotoria de Justiça com
atribuição para atuar junto ao referido juízo. Na ocasião,
informou que, conforme determinação do juiz de direito, o
promotor de justiça estava intimado para apresentar alegações
finais no Processo XX, cujos autos estavam à sua disposição em
cartório.
A intimação assim realizada mostra-se:
A intimação assim realizada mostra-se:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796520
Legislação do Ministério Público
O promotor de justiça com atribuição criminal da Comarca Alfa
recebeu uma notícia de fato descrevendo a possível prática de
uma infração penal. Ao analisar a narrativa, entendeu que a
referida infração teria sido praticada no território da Comarca
Beta, remetendo os autos ao promotor de justiça com atribuição
criminal que ali atuava. Ocorre que este último órgão teve
entendimento diametralmente oposto, entendendo que o locus
delicti era, de fato, a Comarca Alfa. Em consequência, remeteu os
autos à autoridade competente para decidir quem deveria atuar.
Essa autoridade é o:
Essa autoridade é o:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796521
Legislação do Ministério Público
Pedro, estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de
Janeiro, foi orientado, como parte do seu processo de
aprendizagem, a elaborar minutas de pronunciamentos
processuais a serem examinadas pelo promotor de justiça junto
ao qual atuava.
Considerando os deveres funcionais que recaem sobre os membros do Ministério Público, esses pronunciamentos, quaisquer que sejam eles, devem necessariamente conter, sem prejuízo de outros elementos eventuais:
Considerando os deveres funcionais que recaem sobre os membros do Ministério Público, esses pronunciamentos, quaisquer que sejam eles, devem necessariamente conter, sem prejuízo de outros elementos eventuais:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796522
Legislação Federal
André estava se preparando para o processo seletivo para
estagiário do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Para
tanto, estava buscando (1) a regulamentação do estágio realizada
por ato do Corregedor-Geral do Ministério Público; (2) inteirar-se
das normas disciplinares a que estão sujeitos os servidores
públicos estaduais em geral, que também alcançariam os
estagiários; e (3) identificar os valores que poderia receber a
título de participação nas custas recolhidas pela instituição.
Em relação aos três aspectos objeto de suas reflexões e à sua aplicação aos estagiários, André estava certo apenas em relação:
Em relação aos três aspectos objeto de suas reflexões e à sua aplicação aos estagiários, André estava certo apenas em relação:
Ano: 2020
Banca:
FGV
Órgão:
MPE-RJ
Prova:
FGV - 2020 - MPE-RJ - Estágio Forense do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro |
Q1796523
Legislação do Ministério Público
Após a realização de inúmeras reuniões e estudos, o setor técnico
da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
concluiu a minuta de proposta orçamentária a ser remetida, pela
instituição, ao chefe do Poder Executivo, a quem incumbe, por
imperativo constitucional, encaminhá-la ao Poder Legislativo.
No âmbito do Ministério Público, essa proposta deve ser aprovada:
No âmbito do Ministério Público, essa proposta deve ser aprovada: