Questões PC-RJ 2021 para Perito Criminal - Engenharia Civil

Q1855756

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855756 Direito Constitucional

A União editou diploma normativo dispondo sobre o alicerce de sustentação e os objetivos gerais a serem alcançados com a implementação de uma série de direitos ofertados aos distintos segmentos da sociedade, a exemplo da seguridade social, da educação, da cultura e do desporto. De acordo com esse diploma normativo, o conjunto desses direitos (1) tem por base a preeminência do lazer e, por objetivos, (2) a plena realização da personalidade individual, que deveria ser analisada de modo separado da coletividade, e (3) a preservação da livre iniciativa e o aumento do lucro.
À luz da sistemática constitucional afeta à base e aos objetivos da ordem social, é correto afirmar que:

A

os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 destoam da ordem constitucional;

B

os conteúdos descritos em 1, 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;

C

apenas o conteúdo descrito em 3 está em harmonia com a ordem constitucional;

D

apenas os conteúdos descritos em 2 e 3 estão em harmonia com a ordem constitucional;

E

apenas os conteúdos descritos em 1 e 2 estão em harmonia com a ordem constitucional.

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Q1855757

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855757 Direito Constitucional

Joana, Antônia e Nana, estudiosas das políticas de segurança pública, travaram intenso debate a respeito das competências constitucionais dos órgãos que atuam nessa área. Joana afirmou que compete primordialmente à polícia federal prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, sem prejuízo da atuação de outros órgãos públicos. Antônia defendeu que compete à polícia civil apurar as infrações penais, ressalvada a competência dos órgãos da União, incluindo aquelas praticadas pelos integrantes da polícia penal. Nana, por sua vez, defendeu que as polícias penais estão imediatamente vinculadas ao comandante do batalhão de cada área e mediatamente ao governador do Estado ou do Distrito Federal, conforme o caso. Considerando a disciplina constitucional:

A

apenas Nana está certa;

B

apenas Antônia está certa;

C

Joana, Antônia e Nana estão certas;

D

Joana, Antônia e Nana estão erradas;

E

apenas Joana e Antônia estão certas.

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Q1855758

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855758 Direito Constitucional

Marília, estudante de direito, tinha sérias dúvidas a respeito do sentido das expressões chefe de Estado e chefe de governo, principalmente ao considerar a atividade desempenhada pelo presidente da República como chefe da Administração Pública federal.
Everardo, seu professor, informou-lhe, corretamente, que se tratava de atividade típica de:

A

chefe de governo, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;

B

chefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas parlamentaristas, para indicar o agente que desempenha funções próprias de primeiro-ministro;

C

chefe de governo, que costuma ser escolhido, em sistemas parlamentaristas, no âmbito do órgão legislativo, e que desempenha maior número de poderes apenas simbólicos;

D

chefe de Estado, designativo utilizado, em sistemas presidencialistas e parlamentaristas, para indicar o primeiro mandatário, responsável pelas principais decisões políticas;

E

chefe de Estado, designativo adotado em conjunto com o de chefe de governo apenas em regimes semipresidenciais, nos quais prepondera a escolha popular do primeiro mandatário.

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Q1855759

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855759 Direito Administrativo

Maria, perita criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretora do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), recebeu novos equipamentos adquiridos pela instituição para modernização das perícias. Dessa forma, será possível a realização de exames mais precisos que possibilitarão identificar, por exemplo, uma droga com técnica avançada e descobrir entorpecentes novos no mercado. Para melhor otimizar e aproveitar o uso desses equipamentos, Maria praticou ato administrativo determinando que o setor específico para elaboração de laudos de constatação de substância entorpecente fosse transferido das salas 101 e 102 para as salas 202 a 204 do mesmo prédio do ICCE, por serem mais amplas e com melhor iluminação.
Tendo em vista que tal ato administrativo foi praticado segundo critérios de oportunidade e conveniência de Maria, a doutrina de Direito Administrativo o classifica, quanto ao grau de liberdade do agente, como ato:

A

vinculado, pois o agente público atua com total grau de liberdade;

B

composto, pois o agente público precisa comprovar tanto a oportunidade, como a conveniência;

C

concreto, pois o agente público impõe obrigação aos demais servidores do setor;

D

discricionário, pois o agente público atua com certo grau de liberdade;

E

bilateral, pois o agente público atua com liberdade que é imposta aos demais servidores do setor.

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Q1855760

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Q1855760 Direito Administrativo

No bojo de inquérito policial em que se apura a eventual prática do crime de falsidade material, consistente na suposta assinatura de Maria em um contrato de locação, o Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) elaborou perícia grafotécnica concluindo que a assinatura analisada é proveniente do punho de pessoa identificada como João da Silva. O laudo de exame grafotécnico foi elaborado por peritos criminais com as devidas cautelas técnicas e legais.

Insatisfeito com as conclusões do laudo, João da Silva procurou advogado que lhe explicou que, de acordo com a doutrina de Direito Administrativo, o citado laudo goza do atributo da:

A

presunção de veracidade, que não é absoluta, pois admite prova em sentido contrário;

B

imperatividade, que vincula a autoridade policial na ocasião da conclusão das investigações;

C

presunção de legitimidade, que somente pode ser afastada por três novos laudos;

D

exigibilidade, que vincula os demais agentes públicos que atuarem no caso, salvo se houver superveniência de notícia de prova nova;

E

autoexecutoriedade, que vincula os demais agentes públicos que atuarem no caso, salvo se houver superveniência de efetiva prova nova.

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Q1855761

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Q1855761 Legislação Estadual

José, perito criminal da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, que exerce a função de diretor de determinado Posto Regional de Polícia Técnica e Científica, responde a processo administrativo disciplinar (PAD) por falta grave. No curso do PAD, ficou comprovado que José, no exercício das funções, está ocultando provas imprescindíveis para total elucidação dos fatos apurados. Dessa forma, com base no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), o secretário de Polícia Civil verificou que o afastamento de José era necessário para que não continuasse influindo na apuração da falta e, de forma fundamentada, decretou sua suspensão preventiva:

A

por sessenta dias, período no qual José fará jus ao recebimento de sua remuneração com valor proporcional ao seu tempo de serviço e não poderá manter consigo sua arma, distintivo e carteira funcional;

B

por cento e vinte dias, período no qual José fará jus ao recebimento de sua remuneração com valor proporcional ao seu tempo de contribuição e serão recolhidos seus bens patrimoniais, como arma, distintivo e carteira funcional;

C

como medida acautelatória, e José terá sua arma, distintivo, carteira funcional ou qualquer outro bem patrimonial que mantenha mediante cautela devidamente recolhidos, caso tal providência ainda não tenha sido tomada;

D

como medida de antecipação de pena, e José terá sua arma devidamente recolhida, caso tal providência ainda não tenha sido tomada, sendo mantidos consigo os demais bens patrimoniais, como distintivo e carteira funcional;

E

como medida cautelar, e será vedado o recolhimento da arma, do distintivo, da carteira funcional ou de qualquer outro bem patrimonial público que José mantiver mediante cautela por força de prerrogativa legal.

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Q1855762

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Q1855762 Direito Administrativo

João foi vítima de homicídio doloso causado por envenenamento e seu corpo foi levado ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil do Estado Alfa, para realização de exame necroscópico. Após ser dada entrada do corpo no IML, a policial civil que fazia atendimento aos cidadãos informou aos filhos de João que o corpo de seu pai estaria liberado, no máximo, na manhã do dia seguinte, razão pela qual já poderiam providenciar o velamento e o sepultamento para a tarde do dia seguinte. Os familiares de João, assim, adotaram todas as medidas para a realização do enterro no dia seguinte. Por divergência interna entre as equipes de peritos legistas de plantão no IML, consistente em desentendimento sobre quem seria o responsável por fazer a perícia em razão do horário de entrada do cadáver, o corpo de João somente foi liberado cinco dias depois. Os filhos de João buscaram atendimento na Defensoria Pública, alegando que sofreram danos materiais e morais em razão da demora injustificada para liberação do corpo de seu pai, sendolhes informado que era:

A

viável o ajuizamento de ação indenizatória em face da Polícia Civil estadual, mediante comprovação da culpa ou do dolo dos policiais envolvidos;

B

viável o ajuizamento de ação indenizatória em face do Estado Alfa, independentemente de comprovação da culpa ou do dolo dos policiais envolvidos;

C

viável o ajuizamento de ação indenizatória diretamente em face dos policiais envolvidos, independentemente da comprovação da culpa ou do dolo, assegurado o direito de regresso contra a Polícia Civil estadual;

D

inviável o ajuizamento de ação indenizatória em face do legitimado, pois a Administração Pública não está vinculada à conduta de seus servidores, exceto se praticarem algum crime no exercício das funções;

E

inviável o ajuizamento de ação indenizatória em face do legitimado, pois não houve dolo ou culpa dos policiais envolvidos, que deverão responder tão somente na esfera disciplinar.

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Q1855763

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855763 Criminalística

Em relação à chamada “quebra da cadeia de custódia”, é correto afirmar que:

A

a incompletude dos documentos importa em quebra da cadeia de custódia, ainda que hígidos o exercício da ampla defesa e do contraditório;

B

a quebra da cadeia de custódia refere-se à idoneidade do caminho que deve ser percorrido pela prova até sua análise pelo perito;

C

a quebra da cadeia de custódia importa no reconhecimento de interferência circunstancial durante o trâmite processual, resultando na imprestabilidade da prova;

D

a comprovação acerca de qualquer adulteração no procedimento probatório e consequente quebra da cadeia de custódia compete ao Ministério Público;

E

a não identificação de elementos que demonstrem cabalmente a adulteração de documentos não leva à quebra da cadeia de custódia, caso viável o exercício da ampla defesa e do contraditório.

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Q1855764

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855764 Direito Processual Penal

A inquirição de mulher em situação de violência doméstica e familiar ou de testemunha de violência doméstica, quando se tratar de crime contra a mulher, deverá observar a:

A

garantia de que, apenas em hipóteses excepcionais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar terá contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;

B

garantia de que, apenas em hipóteses excepcionais, familiares e testemunhas da mulher em situação de violência doméstica e familiar terão contato direto com investigados ou suspeitos e pessoas a eles relacionadas;

C

salvaguarda da integridade física, psíquica e emocional da depoente, considerada a sua condição peculiar de pessoa em situação de desenvolvimento psicológico;

D

inquirição direta pela autoridade judiciária ou policial, vedada a intermediação por terceira pessoa, em razão do cenário de violência doméstica e familiar;

E

não revitimização da mulher, evitando sucessivas inquirições sobre o mesmo fato nos âmbitos criminal, cível e administrativo, bem como questionamentos sobre a vida privada.

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Q1855765

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855765 Direito Processual Penal

A coleta, a guarda provisória e a preservação de material com vestígios de violência serão realizadas pelo:

A

Instituto Médico Legal ou Centro de Atenção Psicossocial mais próximo;

B

Instituto de Criminalística ou hospital de campanha mais próximo;

C

Instituto Médico Legal ou por serviço credenciado do sistema de saúde mais próximo;

D

Instituto de Criminalística ou unidade de Polícia TécnicoCientífica civil ou militar;

E

Instituto Médico Legal ou unidade de pronto atendimento mais próxima.

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Q1855766

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Q1855766 Direito Penal

Sobre o uso de algemas, é correto afirmar que:

A

é possível o uso de algema de calcanhar, acompanhada ou não das algemas de pulso, para evitar o risco de fuga do réu;

B

não é possível seu uso no réu durante a Sessão Plenária do Júri, em razão do risco de influência dos jurados;

C

a opinião de policiais responsáveis pela escolta sobre a garantia da segurança dos presentes é irrelevante;

D

a necessidade de preservar a integridade física dos próprios policiais não pode ser invocada como fundamento válido;

E

não é possível seu uso no réu durante a realização da oitiva na audiência de custódia.

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Q1855767

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855767 Legislação Estadual

Quando da ocorrência de fato violento no curso de operações policiais, a autoridade policial, ao tomar conhecimento da ocorrência de lesão corporal ou homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, deverá observar as seguintes diretrizes básicas:

A

requisitar imediato deslocamento de equipe de apoio policial, para garantir o isolamento da vítima ou do corpo da vítima, caso ainda não tenha sido providenciado;

B

requisitar o concurso da Polícia Técnico-Científica, que deverá recolher para perícia todo material capaz de determinar a causa e a autoria do respectivo fato;

C

em caso de lesão corporal, a vítima deve ser socorrida prioritariamente pela polícia, devendo ser acompanhada, sempre que possível, por membro da família;

D

caberá à Polícia Técnico-Científica dirigir-se ao local, independentemente de provocação, para o colhimento de todas as provas disponíveis;

E

requisitar aos policiais envolvidos, quando necessárias à formação de seu convencimento, as perícias pertinentes, inclusive laudos prévios, quando viáveis.

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Q1855768

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855768 Direito Processual Penal

Em relação à prova pericial no delito de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo, é correto afirmar que:

A

não pode ser substituída por outro meio de prova caso os vestígios do delito tenham desaparecido ou se tornem indisponíveis;

B

não pode ser substituída pela prova testemunhal caso o delito apurado não deixe vestígios sensíveis;

C

pode ser substituída pela prova documental se o produto do furto detiver origem controlada e puder ser individualizado;

D

pode ser substituída pela prova testemunhal caso o produto do furto tenha sido restituído à vítima ou a seu real proprietário;

E

pode ser substituída por outro meio de prova se as circunstâncias do crime não permitirem a confecção do laudo.

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Q1855769

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855769 Direito Penal

A respeito do tema consumação e tentativa, é correto afirmar que:

A

o estupro de vulnerável se consuma com a prática de ato de libidinagem específico ofensivo à dignidade sexual da vítima;

B

a tentativa incruenta é modalidade de crime tentado no qual a vítima sofre ferimentos;

C

quanto mais perto da consumação, maior será a fração redutora, pois menor a reprovabilidade da conduta;

D

nos crimes de tipo misto alternativo, a prática de um dos verbos já é suficiente para a consumação da infração;

E

a aferição da quantidade de pena a ser reduzida pela tentativa decorre da culpabilidade do agente.

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Q1855770

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855770 Direito Penal

O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder punitivo do Estado e determinar a liberdade de conduta dos cidadãos.
Compõem o conceito de sujeitos da conduta típica:

A

autor, réu e juiz;

B

juiz, promotor, defensor e réu;

C

sujeito ativo, sujeito passivo e o Estado;

D

juiz, promotor e réu;

E

agente, vítima e testemunha.

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Q1855771

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855771 Direito Penal

Constituem elementos do tipo objetivo:

A

elementos descritivo e normativo;

B

objeto material e objeto jurídico;

C

conduta verbal e sujeito;

D

ação ou omissão e elementares;

E

núcleo do tipo e verbo do tipo.

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Q1855772

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855772 Direito Penal

Do ponto de vista legislativo, constitui espécie de crime contra a vida:

A

lesão corporal seguida de morte;

B

abandono de recém-nascido com resultado morte;

C

maus-tratos com resultado morte;

D

instigação, auxílio ou induzimento à automutilação;

E

tortura com resultado morte.

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Q1855773

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855773 Direito Penal

O delito de violação de domicílio configura-se modalidade qualificada quando praticado:

A

mediante destreza;

B

com rompimento de obstáculo;

C

mediante ardil;

D

em vigilância epidemiológica;

E

durante a noite.

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Q1855774

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1855774 Direito Penal

Sobre o delito de ameaça, é correto afirmar que:

A

o sujeito ativo tem o objetivo de alcançar uma ação ou inação da vítima;

B

quando praticado no âmbito de violência doméstica, a ação penal é pública incondicionada;

C

quando exercido no curso de inquérito policial configura crime contra a Administração Pública;

D

o fato de alguém estar sob o efeito de álcool afasta a possibilidade de configuração do delito;

E

a chamada “ameaça condicionada” configura o delito de constrangimento ilegal.

Q1861608

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RJ Provas: FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Civil | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Legista | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Química | FGV - 2021 - PC-RJ - Perito Criminal - Engenharia Mecânica |

Q1861608 Português

Um determinado gramático pretende corrigir alguns desvios no uso da norma e cita uma série de exemplos de erros comuns; o exemplo em que a correção proposta mostra adequação é:

A

Sito à rua e não sito na rua;

B

Entrega a domicílio e não entrega em domicílio;

C

Erros que passam despercebidos e não desapercebidos;

D

Discreção é o ato de ser discreto – discrição não existe;

E

Meio-dia e meio e não meio-dia e meia.

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Questões de Concurso Público PC-RJ 2021 para Perito Criminal - Engenharia Civil

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