O tipo penal é a ferramenta fundamental para limitar o poder...

Questões de assuntos semelhantes

• Em relação ao princípio da legalidade (artigo 1º do Código Penal), assinale a afirmação correta.
• A respeito dos princípios que regem o direito penal brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.
• A respeito de aspectos diversos dos crimes bem como dos princípios aplicáveis ao direito penal, assinale a opção correta de acordo com as...
• Examine os itens seguintes, indicando o CORRETO:
• No direito brasileiro, adota-se, no âmbito espacial, como regra, o princípio da territorialidade. Dada, porém, a relevância de certos bens,...