Questões de Concurso Público PC-RN 2021 para Agente e Escrivão
Foram encontradas 100 questões
Q1770426
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
João, com 17 anos, 11 meses e 29 dias de idade, fisicamente
desenvolvido e plenamente consciente dos seus atos, foi
conduzido à delegacia de polícia por ter sido detido no momento
em que praticava uma conduta que se enquadrava em descrição
típica do Código Penal Brasileiro, à qual era cominada pena
mínima de 3 anos de reclusão e cuja persecução penal se iniciava
mediante ação penal pública.
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional vigente, João:
Nesse caso, à luz da sistemática constitucional vigente, João:
Q1770427
Direito Constitucional
A Constituição do Estado Alfa, com o objetivo de uniformizar a
forma de organização e prestação do serviço público de
transporte coletivo municipal, estabeleceu os requisitos a serem
observados pelos Municípios na sua exploração, direta ou
indireta.
Considerando a divisão constitucional de competências, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa:
Considerando a divisão constitucional de competências, é correto afirmar que a Constituição do Estado Alfa:
Q1770428
Direito Constitucional
Marie, integrante de uma tradicional família francesa, nascida e
criada em Paris, deseja viver no Brasil e seguir a carreira política.
Para decidir que planos traçaria, estabeleceu contato com um
advogado brasileiro, que lhe informou corretamente que:
Q1770429
Direito Constitucional
O diretor da recém criada unidade prisional XX, vinculada ao
Estado Alfa, expediu ofício ao Secretário de Estado de
Administração Penitenciária, seu superior hierárquico, solicitando
a designação de agentes da área de segurança pública para
realizarem a segurança da unidade, isso em razão do risco de que
fosse atacada por forças hostis.
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:
À luz da sistemática constitucional, os referidos agentes devem integrar a:
Q1770430
Direito Constitucional
Maria, vereadora, que residia em área contígua a uma grande
reserva florestal, observou que todos os dias, durante a noite,
empregados de uma construtora promoviam o desmatamento da
área. O objetivo, segundo as informações que obteve, era o de
permitir a construção de uma estrada.
Maria poderá ajuizar uma ação de natureza constitucional para impedir o desmatamento da área.
Essa ação é:
Maria poderá ajuizar uma ação de natureza constitucional para impedir o desmatamento da área.
Essa ação é:
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