Questões PC-RN 2021 para Delegado de Polícia Civil Substituto

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771731 Direito Ambiental

De acordo com a Constituição da República de 1988, a competência material ambiental é comum a todos os entes da federação, a quem cabe proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas. Para tal, os entes devem atuar de forma coordenada, cooperando uns com os outros, para não haver desperdício de forças e recursos. Nesse contexto, a Lei Complementar nº 140/2011dispõe que os entes federativos podem valer-se, entre outros, do seguinte instrumento de cooperação institucional:

A

estudo de impacto ambiental com prevalência dos interesses locais, para prevenir crimes ambientais;

B

estudo de impacto de vizinhança com prevalência dos interesses regionais, para prevenir delitos ambientais de menor potencial ofensivo;

C

licenciamento ambiental com prevalência dos interesses locais, para prevenir crimes ambientais de médio e grande impacto definidos na referida lei;

D

acordo de cooperação técnica para vistorias, vedada, em qualquer caso, a delegação da execução de ações administrativas de um ente federativo a outro;

E

delegação de atribuições de um ente federativo a outro, respeitados os requisitos previstos na referida lei.

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Q1771732

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771732 Direito Ambiental

João, conhecido latifundiário do interior do Estado Alfa,com vontade livre e consciente, transformou em carvão madeira de lei,assim classificada por ato do poder público, para fins industriais, em desacordo com as determinações legais. Assim agindo, de acordo com a Lei nº 9.605/1998, João:

A

praticou crime, cuja pena é de reclusão, de um a dois anos, e multa;

B

praticou crime, cuja pena é de detenção, de um a três anos, e multa;

C

não praticou crime, porque incide excludente de ilicitude, mas responde civil e administrativamente;

D

não praticou crime, por falta de tipicidade de sua conduta, mas responde por infração administrativa com sanção pecuniária de multa;

E

não praticou crime, porque a finalidade do ato foi para produção industrial, mas responde por infração administrativa com sanção pecuniária de multa.

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Q1771733

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771733 Direito Ambiental

A vocação redistributiva do Direito Ambiental indica que o poluidor deve responder pelos custos sociais externos que acompanham o processo produtivo, ou seja, pela poluição ou degradação que causa ao desenvolver suas atividades. Assim, o ordenamento jurídico busca a internalização dos prejuízos ambientais, de maneira que aquele que internaliza e se beneficia com o lucro, deve arcar e internalizar também os prejuízos que causou, por força do princípio:

A

da prevenção, que garante a integral reparação dos danos ambientais à coletividade, titular do direito difuso;

B

da precaução, que prevê, com base científica, os danos ambientais que serão causados e já os mitiga;

C

do poluidor-pagador, que visa a impedir a privatização dos lucros e a socialização das perdas;

D

da solidariedade intergeracional, que determina que a atual geração arque integralmente com os danos pretéritos causados;

E

da função socioambiental da propriedade, que permite a desapropriação quando o dano ambiental não for integralmente reparado.

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Q1771734

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771734 Direito Ambiental

Josué, garimpeiro, se utiliza de material tóxico para a lavra de ouro, causando, com isso, a mortandade de peixes em lagoa contígua à jazida explorada. Nesse caso, quanto à tipificação como crime ambiental, o ato:

A

apenas será tipificado como crime caso a espécie de peixe atingida esteja no rol de animais com risco de extinção;

B

apenas será tipificado como crime caso a lagoa esteja inserida em unidade de conservação de proteção integral;

C

apenas será tipificado como crime caso praticada em local em que é vedada a lavra de ouro;

D

é tipificado como crime ambiental, sendo a pena agravada caso a mortandade tenha ocorrido em período de defeso à fauna;

E

é tipificado como crime ambiental, salvo se a mortandade ocorrer em espécie de peixe que não seja nativa da fauna do bioma atingido.

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Q1771735

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771735 Direito Urbanístico

O Município de Tombadinho, que possui 49 mil habitantes, edita lei específica que estabelece que, em delimitadas áreas, o proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, deve promover o seu adequado aproveitamento, sob pena de parcelamento ou edificação compulsória. O instrumento de política urbana concretizado pela referida lei é o:

A

zoneamento especial de interesse social;

B

plano diretor;

C

usucapião especial urbano;

D

direito de superfície;

E

direito de preempção.

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Q1771736

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771736 Medicina Legal

O cadáver de uma mulher jovem foi encontrado sobre a cama em meio a travesseiros e cobertas em desalinho. O exame pericial, na cena do crime, indicou a presença de múltiplas equimoses violáceas na face e membros superiores, bem como escoriações avermelhadas, em forma de meia lua, na face lateral direita do pescoço, com lábios e extremidades dos dedos arroxeadas. A principal suspeita é a morte por:

A

sufocação direta;

B

sufocação indireta;

C

esganadura;

D

estrangulamento;

E

enforcamento.

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Q1771737

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771737 Medicina Legal

Os fuzis, armas militares utilizadas pelo crime organizado, disparam projéteis de alta energia cinética. Em relação às características desses projéteis, é correto afirmar que:

A

mantêm sua estabilidade a partir dos 100m;

B

pela sua alta velocidade,mantêm-se íntegros quando retirados do cadáver;

C

por terem ponta afilada, os orifícios de entrada são sempre de pequeno diâmetro;

D

pela sua alta velocidade, não permitem realizar exame de microcomparação balística;

E

por possuírem revestimento metálico, não costumam se fragmentar.

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Q1771738

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771738 Medicina Legal

As drogas, de modo geral, têm uma classificação de acordo com os seus princípios ativos e seus efeitos. São substâncias psicolépticas somente:

A

anfetamina, ácido lisérgico e mescalina;

B

anfetamina, álcool etílico e psilocibina;

C

maconha, anfetamina e álcool etílico;

D

barbitúrico, anfetamina e opiáceo;

E

barbitúrico, álcool etílico e benzodiazepínico.

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Q1771739

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771739 Medicina Legal

Nos incêndios com grandes aglomerações, em ambientes fechados, a causa da morte pode não ser a ação térmica direta, mas a inalação de gases tóxicos, dentre os quais o mais importante, nesses casos, é:

A

monóxido de carbono;

B

metano;

C

sulfídrico;

D

sulfeto de hidrogênio;

E

dióxido de enxofre.

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Q1771740

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771740 Medicina Legal

Adolescente é detido após praticar um roubo em via pública. Na delegacia de polícia, ele não apresenta identificação e alega que é menor. O delegado, nesse caso, deve encaminhar o adolescente ao:

A

órgão responsável pela identificação dactiloscópica;

B

Instituto Médico Legal, para a coleta de sangue e análise de DNA;

C

Instituto Médico Legal, para a radiografia dos punhos;

D

Instituto Médico Legal, para a radiologia da coluna vertebral e medida do ângulo de Cobb;

E

Instituto Médico Legal, para exame antropométrico.

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Q1771741

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771741 Direito Processual Penal

Relativamente à prova pericial, é correto afirmar que:

A

O juiz ficará vinculado às conclusões do laudo pericial;

B

o exame de corpo de delito será feito exclusivamente em dias úteis;

C

se houver divergência entre os peritos, prevalecerá a opinião do perito mais antigo na carreira, descartando-se as declarações e respostas do perito mais novona carreira;

D

não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova pericial estará irremediavelmente prejudicada e nenhuma outra modalidade de prova poderá suprir-lhe a falta;

E

em caso de lesões corporais, se o primeiro exame pericial tiver sido incompleto, proceder-se-á a exame complementar por determinação da autoridade policial ou judiciária, de ofício, ou a requerimento do Ministério Público, do ofendido ou do acusado, ou de seu defensor.

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Q1771742

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771742 Direito Processual Penal

Considerando as regras sobre o conceito de corpo de delito, é correto afirmar que:

A

o exame de corpo de delito é medida dispensável no caso das infrações que deixam vestígios;

B

o exame de corpo de delito pode ser direto ou indireto e pode ser suprido, nas infrações que deixam vestígios, pela confissão do acusado;

C

na falta de perito oficial, o exame poderá ser realizado por qualquer pessoa idônea que demonstre possuir conhecimento sobre a matéria, assim avaliado pela autoridade policial;

D

será dada prioridade à realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva violência doméstica e familiar contra mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência;

E

o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior, não sendo facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos nem a indicação de assistente técnico.

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Q1771743

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771743 Direito Processual Penal

Relativamente às regras sobre a prova confessional, é correto afirmar que:

A

a confissão é divisível e retratável;

B

o silêncio do acusado implicará a confissão das condutas que lhe são imputadas;

C

o silêncio do acusado não importará em confissão das condutas que lhe são imputadas, mas poderá ser interpretado em prejuízo da defesa;

D

durante o interrogatório judicial de réu preso, não há obrigação de que a autoridade judicial informe o acusado de seu direito de permanecer calado e de não responder às perguntas que lhe forem formuladas;

E

a confissão do acusado possui valor intrínseco superior às demais provas documentais, periciais ou testemunhais, devendo ser aferida pelo magistrado por critérios diferenciados em relação ao restante do conjunto probatório.

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Q1771744

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771744 Direito Processual Penal

Relativamente à prova testemunhal, é correto afirmar que:

A

as perguntas à testemunha serão formuladas pelo juiz, não sendo admitida a inquirição pelas partes;

B

as testemunhas serão inquiridas individualmente, embora possam presenciar os depoimentos umas das outras;

C

são proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, devam guardar segredo, mesmo que queiram dar o seu testemunho e tenham sido desobrigadas pela parte interessada;

D

o depoimento será prestado oralmente, não sendo permitido à testemunha trazê-lo por escrito, não existindo nenhuma exceção prevista na legislação que permita a uma autoridade optar pela prestação de depoimento por escrito;

E

as testemunhas que, regularmente intimadas, deixarem de comparecer sem motivo justificado, poderão ser conduzidas por oficial de justiça,salvo se impossibilitadas de comparecer, por enfermidade ou por velhice, caso em que serão inquiridas onde estiverem.

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Q1771745

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771745 Direito Processual Penal

No curso da instrução processual penal, verifica-se que uma das provas colhidas fora obtida de forma ilegal. Essa ilegalidade é alegada pela defesa, e o Ministério Público manifesta-se concordando com a ilegalidade apontada. O juízo reconhece a ilegalidade da prova em decisão fundamentada. Com base no exposto, é correto afirmar que o juízo:

A

deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas direta e exclusivamente decorrentes dela e, uma vez preclusa a decisão, determinar a destruição das provas, prosseguindo nos demais atos processuais;

B

deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas direta e exclusivamente decorrentes dela e, uma vez preclusa a decisão, determinar seu desentranhamento dos autos principais a fim de serem autuadas em apartado;

C

não deverá desentranhar a prova inadmissível do processo, mas apenas indicar quais são exatamente as páginas que deverão ser desconsideradas para efeito de elaboração da posterior sentença. Deverá ainda determinar a redistribuição do processo em razão de seu impedimento, eis que a lei determina que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença;

D

não deverá desentranhar a prova inadmissível do processo, mas apenas indicar quais são exatamente as páginas que deverão ser desconsideradas para efeito de elaboração da posterior sentençae, uma vez preclusa a decisão, prosseguirnos demais atos processuais;

E

deverá determinar o desentranhamento da prova ilícita, assim como aquelas direta e exclusivamente decorrentes dela,e, uma vez preclusa a decisão, determinar a destruição das provas e determinar a redistribuição do processo em razão de seu impedimento, eis que a lei determina que o juiz que conhecer do conteúdo da prova declarada inadmissível não poderá proferir a sentença.

Q1771746

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771746 Criminologia

Em sua obra “História dos pensamentos criminológicos” Gabriel Anitua explica que, para determinada corrente de pensamento, “o problema do desvio (... encontra-se (...) na estrutura social. A estrutura social não permite a todos os indivíduos que seu comportamento se oriente de acordo com as metas e meios culturalmente compartilhados”. O trecho do citado autor se refere à perspectiva da teoria:

A

funcionalista da anomia, desenvolvida por Edwin Sutherland;

B

da associação diferencial, desenvolvida por Émile Durkheim;

C

do etiquetamento social, desenvolvida pela Escola de Chicago;

D

funcionalista da anomia, desenvolvida por Robert Merton;

E

criminológica cultural, desenvolvida por Robert Merton.

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Q1771747

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771747 Criminologia

Após ser agredida por seu marido, Ana Cláudia busca auxílio em delegacia policial próxima a sua residência. Após narrar todo o ocorrido ao servidor responsável, ele afirmou que não parecia ser nada grave porque ela não apresentava nenhuma marca de lesão, sugerindo, em tom jocoso, que ela deveria voltar logo para casa porque “marido está difícil de encontrar”. Diante disso na Cláudia deixa a delegacia de polícia sem realizar o registro de ocorrência pretendido. Dentro de uma perspectiva criminológica, os fatos hipotéticos acima narrados descrevem, respectivamente, as noções de:

A

vitimização secundária e vitimização primária;

B

vitimização primária e vitimização terciária;

C

seletividade primária e vitimização primária;

D

vitimização primária e vitimização secundária;

E

seletividade secundária e vitimização secundária.

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Q1771748

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771748 Criminologia

Vários estudos indicam que a população carcerária brasileira é formada essencialmente por jovens pretos e pardos, com baixa escolaridade e processados por delitos patrimoniais e relacionados ao tráfico de drogas. Parte da criminologia analisa essa dinâmica através das noções:

A

microssociológicas e macrossociológicas da ideologia da defesa social, propostas pelas teorias conflituais;

B

de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pelo paradigma etiológico;

C

de desigualdade e estrutura social, propostas pelo modelo do consenso;

D

de subculturas criminais e adequação social, propostas pelo paradigma da reação social;

E

de criminalização primária, criminalização secundária e seletividade do sistema penal, propostas pela criminologia crítica.

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Q1771749

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771749 Criminologia

No livro “ Criminologia crÍtica e crÍtica do Direito Penal” Alessandro Baratta, ao apresentar determinada perspectiva teórica, explica que, para seus autores, perguntas centrais seriam aquelas dizendo respeito a “quem definido como desviante?” “que efeito decorre desta definição sobre o indivíduo? e “quem define quem?”. O trecho citado se refere à perspectiva criminológica da teoria do(a):

A

criminologia dos poderosos;

B

criminologia verde;

C

etiquetamento social;

D

associação diferencial;

E

criminologia queer.

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Q1771750

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771750 Criminologia

Dentro da perspectiva criminológica, os órgãos de polícia e justiça se referem a instâncias de:

A

criminalização primária;

B

vitimização terciária;

C

controle social formal;

D

prevenção primária;

E

controle social informal.

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A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

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Questões de Concurso Público PC-RN 2021 para Delegado de Polícia Civil Substituto

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