Questões TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas, Edital nº 02

Q1891912

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |

Q1891912 Direito Tributário

A União todos os anos cobra, referente aos chamados “terrenos de marinha”, valores de foro ou de taxa de ocupação.
Não pagos espontaneamente tais valores pelos devedores, após o vencimento da obrigação, eles serão inscritos:

em Dívida Ativa Não Tributária da União, tanto no caso de valores de foro como de taxa de ocupação;

em Dívida Ativa Tributária da União, tanto no caso de valores de foro como de taxa de ocupação;

em registro próprio não componente da Dívida Ativa da União, mantido pela Secretaria de Patrimônio da União;

em Dívida Ativa Não Tributária da União, no caso de valores de foro, e em Dívida Ativa Tributária da União, no caso de valores de taxa de ocupação;

em Dívida Ativa Não Tributária da União, no caso de valores de taxa de ocupação, e em Dívida Ativa Tributária da União, no caso de valores de foro.

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