Questões TCE-AM 2021 para Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas, Edital nº 02

Q1891896

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: TCE-AM Prova: FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |

Q1891896 Direito Penal

Pedro foi intimado do trânsito em julgado de uma sentença penal condenatória, que o considerou culpado pela prática de crime contra a fé pública, condenando-o à pena privativa de liberdade, que foi substituída por pena restritiva de direitos. Considerando a sua aspiração de concorrer a um cargo eletivo, um amigo lhe informou que sua cidadania estava suspensa em suas acepções ativa e passiva.
A informação do amigo de Pedro está:

errada, pois tão somente a pena privativa de liberdade gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

certa, pois a pena restritiva de direitos gera essa consequência, enquanto produzir efeitos;

parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção passiva;

errada, pois a cidadania, como fator nuclear da democracia, não é suscetível de ser suspensa;

parcialmente certa, pois a cidadania de Pedro somente foi suspensa em sua acepção ativa.

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