Questões de Concurso Público TCE-PI 2021 para Auditor de Controle Externo
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À luz dessa narrativa e da sistemática constitucional, é correto afirmar que:
A assessoria respondeu, corretamente, que a Lei nº XX/2021 é:
Considerando o teto remuneratório estabelecido pelo Art. 37, XI, da Constituição da República de 1988, é correto afirmar que ele:
Irresignado com a notificação recebida e com os efeitos que poderiam advir da avaliação, João procurou um advogado, que lhe informou, corretamente, à luz da ordem constitucional, que:
À luz dessa narrativa, é correto afirmar que o(s) entendimento(s) de:
Com base na Lei nº 8.429/1992:
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, a contratação pretendida deve ser feita mediante:
No caso narrado, em tese, João:
Assim, Márcia obteve consentimento do poder público para utilização especial de bem público mediante:
No caso em tela, o poder público praticou diretamente o ato que seria obrigação do particular, sem a necessidade de participação deste e sem intervenção do Poder Judiciário, calcado no atributo do ato administrativo da:
Trata-se de cláusulas:
O princípio que tem como finalidade evitar a ocorrência de múltiplos orçamentos paralelos em um mesmo ente para um dado período é:
Entre as recomendações úteis para a organização da estrutura programática em uma entidade, uma opção INADEQUADA é que:
A vigência de um crédito adicional pode ser estendida para o exercício seguinte ao que foi aberto quando se tratar de crédito:
No que tange às receitas, uma que NÃO deve ser incluída na apuração do resultado primário é a receita de:
As classificações da despesa pública em que o ente tem liberdade de definir o detalhamento da despesa são:
Se, ao final de um quadrimestre, o Estado apresentou uma RCL de R$ 9 bilhões, o limite máximo admitido do saldo de dívida consolidada líquida será de:
Dentre as informações a seguir, considera-se facultativa sob a perspectiva da gestão fiscal: