Questões de Concurso Público TCE-RO 2021 para Analista Judiciário - Administrador

Uma organização adota sistema de reposição contínua para o estoque de determinado insumo. O consumo mensal do insumo é, em média, de 150 unidades, o estoque de segurança é de 40 unidades e o tempo de ressuprimento é de nove dias corridos. A organização compra o insumo de um fornecedor em lotes de 150 unidades, a um preço de R$ 50,00 por unidade. O custo de pedido é de R$ 20,00.

Na situação descrita, o estoque médio e o ponto de pedido (considere que um mês tem trinta dias) são, respectivamente, de:

Uma empresa pública mantém estoque anual médio no valor de R$ 5.000.000,00 e estoque mínimo avaliado em R$ 400.000,00. A empresa estima que os custos de armazenagem são de 12% ao ano, o custo de capital é de 8% ao ano e os custos associados ao risco de manutenção do estoque (danos, perdas, obsolescência e deterioração) são de 5% ao ano. Os custos derivados de falta de estoque no ano anterior foram estimados em R$ 50.000,00.

Na situação descrita, o custo anual de manutenção do estoque é de:

As origens históricas dos conceitos associados à administração pública remontam ao período “da descoberta do Brasil [...] até a Revolução de 1930, em que o Estado brasileiro pode facilmente ser descrito como a grande instituição garantidora dos privilégios sociais e econômicos de uma elite rural, aristocrática e parasita”.

Fonte: Torres, Marcelo Douglas de Figueiredo. (2004) Estado, democracia e administração pública no Brasil. Rio de Janeiro: FGV, p.143.

O período histórico descrito faz referência à administração pública:

A reforma gerencial, implantada no Brasil a partir de meados dos anos 90, contrapunha-se aos princípios burocráticos weberianos.

Nesse sentido, a reforma gerencial assentava-se no(s) princípio(s) de:

A administração pública gerencial no Brasil foi implantada por meio do PDRAE, que reestruturou o aparelho do Estado em núcleos que contariam com diferentes tipos de gestão, formas de propriedade e objetivos.

A esse respeito, considerando o definido no PDRAE para o núcleo de decisões estratégicas do Estado, um profissional atuaria no(a):

A implantação de controle na administração pública no mundo tem desenvolvido componentes e princípios advindos do modelo integrado de controles internos do COSO (Committee Of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission). Esse modelo está estruturado em componentes, entre os quais destaca-se a necessidade de mapear a existência de situações que possam impedir o alcance de resultados, para determinar e catalogar essas ameaças nos diversos níveis da organização.

Esse componente do modelo COSO é denominado:

O modelo de administração pública gerencial introduziu no setor público cultura e técnicas gerenciais modernas oriundas da iniciativa privada. Embora não se tenha eliminado por completo os modelos patrimonialista e burocrático, o gerencial trouxe significativas mudanças no atuar da administração pública.

Nesse contexto, é característica do modelo gerencial haver:

A Constituição da República de 1988 (CRFB/1988) é reconhecida pelo seu caráter democrático e protetivo, e promoveu ampliação no rol de direitos e garantias individuais e sociais. Em termos de reforma administrativa, contudo, a doutrina especializada aponta a ocorrência de retrocessos, tornando a administração pública mais burocrática.

Nesse sentido, é exemplo de retrocesso trazido pela CRFB/1988:

Joana, prefeita do Município Alfa, verificando notável aumento na taxa de natalidade da população de baixa renda, praticou ato administrativo determinando a construção de dois prédios, que serão destinados a creches municipais. Pedro, vereador do mesmo município, observando o aumento da expectativa de vida local, ajuizou ação em nome próprio, visando compelir a municipalidade a destinar os dois prédios supramencionados à instalação de entidades de longa permanência para acolhimento da crescente população idosa. O juiz titular da comarca, concordando com o pleito de Pedro, revogou o ato expedido por Joana e determinou que os dois prédios fossem destinados aos interesses da população idosa, e não a creches municipais, sob o fundamento de que a população idosa é mais vulnerável do que as crianças, que possuem seus pais, os quais têm o dever de guarda e sustento.

Diante do exposto, no tocante ao controle da administração pública, pode-se afirmar que a conduta do magistrado foi: 

A Resolução nº 205/2021 do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia dispõe sobre o Planejamento Estratégico Institucional (PEI).

De acordo com o citado ato normativo, compete ao Comitê de Governança e Gestão Estratégica: 

A moderna Administração Pública tem como foco principal o cidadão e deve se pautar em critérios de eficiência e de valores democráticos. Surge, assim, a administração dialógica, que, por meio do debate, visa convergir os interesses dos mais diversos setores da sociedade com a capacidade administrativa e orçamentária do poder público.

Nesse contexto, no que diz respeito às disposições da Resolução nº 205/2021-TJRO sobre o alinhamento do orçamento à Estratégia do Poder Judiciário do Estado de Rondônia (PJRO 2021- 2026):

Na apresentação da lei orçamentária, as receitas e as despesas devem ser evidenciadas de tal forma que se possa identificar as origens dos recursos e sua aplicação. Essa orientação favorece o controle político do gasto público, pois inibe autorizações genéricas, com finalidade aberta, e que propiciam demasiada flexibilidade e arbítrio ao Poder Executivo.

Essa orientação está intimamente relacionada ao princípio orçamentário da:

O reconhecimento contábil (natureza patrimonial) de uma receita efetiva quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, como, por exemplo, decorrente de um tributo, gera um lançamento a crédito em conta:

Embora não haja previsão legal expressa da classificação das receitas públicas em primárias e não primárias, tal identificação é necessária para fins de apuração do Resultado Primário, que é um indicador fiscal importante para o governo.

Das receitas a seguir, a única que pode ser considerada uma receita primária é a decorrente de: 

O critério geral utilizado para registro da receita orçamentária é o do ingresso de disponibilidades. Quando uma parte das receitas se referir a recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente, de acordo com a legislação vigente (transferências constitucionais ou legais), o procedimento padrão a ser adotado é:

Na lógica da classificação funcional da despesa pública, deve-se adotar como função aquela que é típica ou principal do órgão. Já as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas às quais estão relacionadas na Portaria MOG nº 42/1999, porém há exceções.

Considerando, por exemplo, a função 02 – Judiciária, uma subfunção incompatível é: 

Entre as classificações da despesa pública, destaca-se a modalidade de aplicação que indica se os recursos serão aplicados diretamente pela unidade detentora do crédito ou mediante transferência.

Nessa classificação:

O primeiro estágio de execução da despesa orçamentária previsto na Lei nº 4.320/1964 consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.

Uma característica desse estágio é que: 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento de planejamento que subsidia a elaboração do orçamento anual e também o controle da gestão fiscal.

Um dos conteúdos que podem ser consultados na LDO dos Estados e da União é: 

No início do mês de abril de um dado exercício financeiro, um servidor membro da equipe responsável pelo controle da execução orçamentária em um ente público, após a elaboração do balanço patrimonial do exercício anterior, estava avaliando o montante do superávit financeiro apurado. O objetivo era identificar recursos para abertura de créditos adicionais.

O servidor deve ficar atento para considerar na apuração desse montante: