Questões de Concurso Público TJ-SC 2021 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento
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Além da lavratura e registro do protesto, ao tabelião de protesto compete privativamente, nos termos da Lei federal nº 9.492/1997:
Considerando-se tratar de documento público, formal e solene, a escritura pública de constituição de companhia deve conter:
Em atenção à disciplina legal do tipo societário em tela, é correto afirmar que:
Considerando o endosso realizado e sua eficácia em relação a terceiros, ao credor pignoratício da nota promissória e ao subscritor, e ao avalista, é correto afirmar que:
Sendo certo que as máquinas descritas no contrato são bens móveis infungíveis, constitui-se tal propriedade: