Questões de Concurso Público SEFAZ-AM 2022 para Auditor Fiscal de Tributos Estaduais - Manhã
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De acordo com esse diploma normativo, o Senado Federal deveria aprovar previamente a escolha desses agentes, que seria realizada pelo Presidente da República.
A Lei federal nº XX é
Ao final, concluíram, corretamente, que João será processado e julgado
À luz dessa narrativa, o foro competente é
Ao se inteirar sobre a temática, Maria foi corretamente informada de que estaria sujeita ao
Irresignada com o teor da Lei nº XX, a Associação dos Comerciantes do Estado Alfa consultou um(a) advogado(a) a respeito da sua compatibilidade com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que o referido diploma normativo é