Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Agricultura
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988288
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei nº 8.171/1991, é possível afirmar que as definições
da política agrícola e de desenvolvimento rural estão assentadas
em algumas diretrizes, que podemos definir conceitualmente
como: planificação, governança e conservação/sustentabilidade.
Partindo dessa conceituação, relacione os conceitos que melhor caracterizam os artigos dessa lei.
1. Planejamento econômico
2. Governança
3. Conservação/sustentabilidade
( )Sistematizar a atuação dos diversos segmentos intervenientes da agricultura numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor (Art. 3º, inciso II).
( ) Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira (Art. 3º, inciso XI).
( ) Proteger o meio ambiente e garantir o seu uso racional (Art. 3º, inciso IV).
( ) Compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo (Art. 3º, inciso VII).
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Partindo dessa conceituação, relacione os conceitos que melhor caracterizam os artigos dessa lei.
1. Planejamento econômico
2. Governança
3. Conservação/sustentabilidade
( )Sistematizar a atuação dos diversos segmentos intervenientes da agricultura numa perspectiva de médio e longo prazos, reduzindo as incertezas do setor (Art. 3º, inciso II).
( ) Possibilitar a participação efetiva de todos os segmentos atuantes no setor rural, na definição dos rumos da agricultura brasileira (Art. 3º, inciso XI).
( ) Proteger o meio ambiente e garantir o seu uso racional (Art. 3º, inciso IV).
( ) Compatibilizar as ações da política agrícola com as de reforma agrária, assegurando aos beneficiários o apoio à sua integração ao sistema produtivo (Art. 3º, inciso VII).
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988289
Legislação Federal
O texto A Pesca no Brasil, do Ministério de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento (MAPA), afirma o seguinte:
“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca.”
Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.
“A pesca é a atividade comercial praticada ao longo de todo o litoral brasileiro, que se estende por mais de 8.500 km de costa, apresentando, portanto, elevada importância social e econômica para enorme contingente de trabalhadores das regiões. A atividade pesqueira é regida pela Lei nº 11.959/2009 que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca. De acordo com o a Medida Provisória nº 870/2019, no Art. 21, inciso III, e com o Decreto nº 9.667/2019, compete ao MAPA por meio da Secretaria da Aquicultura e Pesca tratar da política nacional pesqueira e aquícola, inclusive a gestão do uso dos recursos e dos licenciamentos, das permissões, dos registros e das autorizações para o exercício da aquicultura e da pesca. Além disso, o referido decreto destaca a competência do Ministério em relação à pesquisa, ao cooperativismo e associativismo e às negociações internacionais em aquicultura e na pesca.”
Confrontando esse texto com a Política Nacional de Aquicultura e Pesca, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988290
Engenharia Agronômica (Agronomia)
Acerca dos programas Auxílio Brasil e Alimenta Brasil, instituídos
pela Lei nº 14.284/2021, analise as afirmativas a seguir e assinale
(V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Elimina a transferência indireta de renda, de acordo com a política do governo federal de redução dos gastos.
( ) Introduz ações de incentivo ao esforço individual.
( ) Incentiva a agricultura familiar, por meio de mecanismos de compra de alimentos para redistribuição em áreas de insegurança alimentar.
( ) Desconsidera a formalização das relações de trabalho como foco da política social.
( ) Introduz a inclusão produtiva rural e urbana nas ações a serem promovidas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
( ) Elimina a transferência indireta de renda, de acordo com a política do governo federal de redução dos gastos.
( ) Introduz ações de incentivo ao esforço individual.
( ) Incentiva a agricultura familiar, por meio de mecanismos de compra de alimentos para redistribuição em áreas de insegurança alimentar.
( ) Desconsidera a formalização das relações de trabalho como foco da política social.
( ) Introduz a inclusão produtiva rural e urbana nas ações a serem promovidas.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988291
Agropecuária
O fragmento de texto a seguir indica uma tendência internacional
de liberalização dos mercados agrícolas, como resultados dos
acordos firmados na criação da OMC (Rodada Uruguai).
O acordo agrícola no âmbito da OMC
“O GATT de 1947 aplicava-se inicialmente à agricultura, mas apenas de forma pontual, e os Estados signatários (ou «partes contratantes») tinham, na prática, excluído esse setor do âmbito de aplicação dos princípios enunciados pelo Acordo Geral. No período entre 1947 e 1994, os membros eram autorizados a utilizar subvenções às exportações no caso de produtos agrícolas primários e a impor restrições à importação sob certas condições, razão pela qual os principais produtos de base agrícola enfrentaram barreiras ao comércio a uma escala que é invulgar noutros setores. O caminho rumo a um sistema de comércio dos produtos agrícolas equitativo e orientado para o mercado foi, por isso, difícil e longo, e as negociações foram finalmente concluídas durante a ronda do Uruguai. A agricultura beneficia-se de um estatuto especial nos acordos da OMC sobre comércio (assinados em 1994 e que entraram em vigor em 1 de janeiro de 1995), uma vez que o setor dispõe de um acordo específico, o Acordo sobre Agricultura, cujas disposições prevalecem.”
Fichas temáticas sobre a União Europeia, Parlamento Europeu.
Um aspecto decisivo de tal processo foi a tarificação. Assinale a resposta que indica uma medida que não se refere ao processo de tarificação.
O acordo agrícola no âmbito da OMC
“O GATT de 1947 aplicava-se inicialmente à agricultura, mas apenas de forma pontual, e os Estados signatários (ou «partes contratantes») tinham, na prática, excluído esse setor do âmbito de aplicação dos princípios enunciados pelo Acordo Geral. No período entre 1947 e 1994, os membros eram autorizados a utilizar subvenções às exportações no caso de produtos agrícolas primários e a impor restrições à importação sob certas condições, razão pela qual os principais produtos de base agrícola enfrentaram barreiras ao comércio a uma escala que é invulgar noutros setores. O caminho rumo a um sistema de comércio dos produtos agrícolas equitativo e orientado para o mercado foi, por isso, difícil e longo, e as negociações foram finalmente concluídas durante a ronda do Uruguai. A agricultura beneficia-se de um estatuto especial nos acordos da OMC sobre comércio (assinados em 1994 e que entraram em vigor em 1 de janeiro de 1995), uma vez que o setor dispõe de um acordo específico, o Acordo sobre Agricultura, cujas disposições prevalecem.”
Fichas temáticas sobre a União Europeia, Parlamento Europeu.
Um aspecto decisivo de tal processo foi a tarificação. Assinale a resposta que indica uma medida que não se refere ao processo de tarificação.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988292
Direito Ambiental
Os gráficos do Mapbiomas a seguir mostram a evolução histórica
de três categorias de ocupação do solo no período 1986-2020:
vegetação primária, vegetação secundária e antrópico.
Fonte: Projeto Mapbiomas, 2021
Analisando os dados do Mapbiomas e considerando os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.
Fonte: Projeto Mapbiomas, 2021
Analisando os dados do Mapbiomas e considerando os objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988293
Engenharia Agronômica (Agronomia)
O plantio direto é uma forma de produção que apresenta um
conjunto articulado de processos e técnicas de caráter
conservacionista na agricultura.
Sobre o sistema de plantio direto, analise as afirmativas a seguir.
I. A semente é depositada em sulcos cujas dimensões são suficientes para a adequada cobertura e contato das sementes com a terra.
II. Proporciona uma proteção contra o escorrimento superficial e a erosão hídrica que carreiam nutrientes e matéria orgânica do solo, causando sua degradação.
III. Dispensa o controle de espécies invasoras por meio do uso de químicos.
IV. Exige formação e manutenção de uma cobertura vegetal morta.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre o sistema de plantio direto, analise as afirmativas a seguir.
I. A semente é depositada em sulcos cujas dimensões são suficientes para a adequada cobertura e contato das sementes com a terra.
II. Proporciona uma proteção contra o escorrimento superficial e a erosão hídrica que carreiam nutrientes e matéria orgânica do solo, causando sua degradação.
III. Dispensa o controle de espécies invasoras por meio do uso de químicos.
IV. Exige formação e manutenção de uma cobertura vegetal morta.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988294
Agropecuária
A política de irrigação no Brasil se defronta com uma complexa
situação na gestão dos recursos hídricos.
Considerando os dados da Agência Nacional de Águas, como ponto de partida, e analisando as características da política de irrigação, os efeitos da tecnologia de irrigação e a formação de uma agricultura irrigada no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A tecnologia de irrigação é considerada neutra em relação à conservação dos recursos hídricos.
( ) A agricultura irrigada, segundo o censo agropecuário de 2006, era responsável por 20% da produção na agricultura brasileira, apresentando boa produtividade.
( ) As mudanças climáticas têm um impacto crescente no setor agrícola, que tende, nas condições técnicas atuais, a aumentar a demanda por tecnologias de irrigação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Considerando os dados da Agência Nacional de Águas, como ponto de partida, e analisando as características da política de irrigação, os efeitos da tecnologia de irrigação e a formação de uma agricultura irrigada no Brasil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A tecnologia de irrigação é considerada neutra em relação à conservação dos recursos hídricos.
( ) A agricultura irrigada, segundo o censo agropecuário de 2006, era responsável por 20% da produção na agricultura brasileira, apresentando boa produtividade.
( ) As mudanças climáticas têm um impacto crescente no setor agrícola, que tende, nas condições técnicas atuais, a aumentar a demanda por tecnologias de irrigação.
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988295
Legislação Federal
De acordo com a Lei nº 11.959/2009 e a Política de
Desenvolvimento Sustentável, não são áreas de exercício de
atividade pesqueira
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988296
Engenharia Agronômica (Agronomia)
As diretrizes e princípios da Política Nacional da Biodiversidade
dizem o seguinte:
“Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente, daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio, ambas de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano; II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento; III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional; IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.”
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
“Os princípios estabelecidos neste Anexo derivam, basicamente, daqueles estabelecidos na Convenção sobre Diversidade Biológica e na Declaração do Rio, ambas de 1992, na Constituição e na legislação nacional vigente sobre a matéria. A Política Nacional da Biodiversidade reger-se-á pelos seguintes princípios: I - a diversidade biológica tem valor intrínseco, merecendo respeito independentemente de seu valor para o homem ou potencial para uso humano; II - as nações têm o direito soberano de explorar seus próprios recursos biológicos, segundo suas políticas de meio ambiente e desenvolvimento; III - as nações são responsáveis pela conservação de sua biodiversidade e por assegurar que atividades sob sua jurisdição ou controle não causem dano ao meio ambiente e à biodiversidade de outras nações ou de áreas além dos limites da jurisdição nacional; IV - a conservação e a utilização sustentável da biodiversidade são uma preocupação comum à humanidade, mas com responsabilidades diferenciadas, cabendo aos países desenvolvidos o aporte de recursos financeiros novos e adicionais e a facilitação do acesso adequado às tecnologias pertinentes para atender às necessidades dos países em desenvolvimento.”
A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988297
Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação,
as unidades em que pode ser desenvolvida exploração
sustentável são organizadas em diferentes categorias.
Dentre as opções a seguir, assinale a que não está submetida à proteção integral.
Dentre as opções a seguir, assinale a que não está submetida à proteção integral.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988298
Engenharia Agronômica (Agronomia)
A agroecologia tem se expandido em todo mundo como uma
proposta de mudança tecnológica e social dos sistemas de
produção. Acerca do tema, leia o texto a seguir.
“A prática agroecológica está baseada na valorização da diversidade cultural e biológica, conservando e resgatando as variedades crioulas e o conhecimento tradicional das populações locais, visando desenvolver agroecossistemas mais sustentáveis. Diferentemente da agricultura orgânica, não busca a padronização de técnicas; desenvolve o conceito de transição agroecológica, que consiste no processo de mudança e adequação gradual das práticas agrícolas. A difusão das práticas baseia-se na troca de saberes entre as comunidades e se estabelece de forma participativa. Outros princípios que fundamentam a prática são a soberania alimentar e a equidade de gênero. A soberania alimentar sustenta o direito de os povos definirem suas estratégias de produção e consumo dos alimentos de que necessitam. A equidade de gênero baseia-se no reconhecimento do papel relevante que as mulheres têm exercido nos sistemas de produção agroecológica.”
IPEA – Textos para Discussão: Análise da Construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil, 2017.
A partir do texto, conclui-se que a agroecologia apresenta os seguintes três princípios fundamentais:
1. Valorização da biodiversidade
2. Participação da sociedade civil em processos decisórios
3. Equidade
Relacione tais princípios às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7794/2012-PNAPO listadas a seguir.
( ) Promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção.
( ) Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional.
( ) Estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
“A prática agroecológica está baseada na valorização da diversidade cultural e biológica, conservando e resgatando as variedades crioulas e o conhecimento tradicional das populações locais, visando desenvolver agroecossistemas mais sustentáveis. Diferentemente da agricultura orgânica, não busca a padronização de técnicas; desenvolve o conceito de transição agroecológica, que consiste no processo de mudança e adequação gradual das práticas agrícolas. A difusão das práticas baseia-se na troca de saberes entre as comunidades e se estabelece de forma participativa. Outros princípios que fundamentam a prática são a soberania alimentar e a equidade de gênero. A soberania alimentar sustenta o direito de os povos definirem suas estratégias de produção e consumo dos alimentos de que necessitam. A equidade de gênero baseia-se no reconhecimento do papel relevante que as mulheres têm exercido nos sistemas de produção agroecológica.”
IPEA – Textos para Discussão: Análise da Construção da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica no Brasil, 2017.
A partir do texto, conclui-se que a agroecologia apresenta os seguintes três princípios fundamentais:
1. Valorização da biodiversidade
2. Participação da sociedade civil em processos decisórios
3. Equidade
Relacione tais princípios às diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 7794/2012-PNAPO listadas a seguir.
( ) Promoção de sistemas justos e sustentáveis de produção.
( ) Promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional.
( ) Estímulo às experiências locais de uso e conservação dos recursos genéticos vegetais.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988299
Legislação Federal
O conceito de sistema orgânico de produção agropecuária e
industrial de produção da Lei nº 10.831/2003 abrange
cumulativamente sistemas:
1. natural e biodinâmico.
2. de precisão e biológico.
3. natural e de sucessão de culturas.
4. agroecológicos e permacultura.
5. regenerativo e ecológico.
Assinale a opção que apresenta os sistemas que se enquadram na definição legal de sistema orgânico.
1. natural e biodinâmico.
2. de precisão e biológico.
3. natural e de sucessão de culturas.
4. agroecológicos e permacultura.
5. regenerativo e ecológico.
Assinale a opção que apresenta os sistemas que se enquadram na definição legal de sistema orgânico.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988300
Nutrição
Conforme as informações da ONU, a segurança alimentar é um
problema multidimensional e internacional. No Brasil, a
Lei nº 11.346/2006 criou o Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional e o Decreto nº 7.272/2010, a Política
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PNSAN.
Acerca do tema, leia o texto a seguir:
“As estatísticas indicam que estamos retrocedendo no combate à fome. Voltamos aos níveis de 15 anos atrás e estamos perdendo a batalha contra todas as formas de desnutrição. Ainda há muito a ser feito para garantir uma alimentação saudável para toda a população ao longo da vida. Se não fizermos mudanças rápidas e substanciais, os países da região não alcançarão o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2: "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável" e o ODS 3: "Garantir vidas e promover o bem-estar para todos em todas as idades." Não conseguiremos reverter essas tendências a menos que transformemos nossos sistemas agroalimentares para torná-los mais eficientes, resilientes, inclusivos e sustentáveis para fornecer uma dieta saudável para todos, sem deixar ninguém para trás”.
Panorama de la Seguridad Alimentaria y la Nutrición en América Latina y el Caribe, Número de serie: 2021, Editor: FAO, FIDA, OPS, WFP y UNICEF.
A partir de tais considerações, assinale a opção que retrata corretamente a definição do conceito de segurança alimentar e nutricional do SISAN.
Acerca do tema, leia o texto a seguir:
“As estatísticas indicam que estamos retrocedendo no combate à fome. Voltamos aos níveis de 15 anos atrás e estamos perdendo a batalha contra todas as formas de desnutrição. Ainda há muito a ser feito para garantir uma alimentação saudável para toda a população ao longo da vida. Se não fizermos mudanças rápidas e substanciais, os países da região não alcançarão o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 2: "Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhorar a nutrição e promover a agricultura sustentável" e o ODS 3: "Garantir vidas e promover o bem-estar para todos em todas as idades." Não conseguiremos reverter essas tendências a menos que transformemos nossos sistemas agroalimentares para torná-los mais eficientes, resilientes, inclusivos e sustentáveis para fornecer uma dieta saudável para todos, sem deixar ninguém para trás”.
Panorama de la Seguridad Alimentaria y la Nutrición en América Latina y el Caribe, Número de serie: 2021, Editor: FAO, FIDA, OPS, WFP y UNICEF.
A partir de tais considerações, assinale a opção que retrata corretamente a definição do conceito de segurança alimentar e nutricional do SISAN.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988301
Direito Tributário
A Lei nº 9.393/1996 dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade
Territorial Rural (ITR). Para a instituição de um sistema de
tributos, a referida lei estipulou uma série de definições e
conceitos para definir o objeto da tributação. No que se refere
aos conceitos de imunidade e isenção do ITR, avalie se as
afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Nos termos do art. 153, § 4º, in fine, da Constituição Federal de 1988, o imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
( ) Pequenas glebas rurais são os imóveis com área igual ou inferior a: I - 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; II - 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; III - 30 ha, se localizado em qualquer outro município.
( ) É isento do imposto o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção; b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior; c) o assentado não possua outro imóvel.
As afirmativas são, respectivamente, na ordem dada,
( ) Nos termos do art. 153, § 4º, in fine, da Constituição Federal de 1988, o imposto não incide sobre pequenas glebas rurais, quando as explore, só ou com sua família, o proprietário que não possua outro imóvel.
( ) Pequenas glebas rurais são os imóveis com área igual ou inferior a: I - 100 ha, se localizado em município compreendido na Amazônia Ocidental ou no Pantanal mato-grossense e sul-mato-grossense; II - 50 ha, se localizado em município compreendido no Polígono das Secas ou na Amazônia Oriental; III - 30 ha, se localizado em qualquer outro município.
( ) É isento do imposto o imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento, que, cumulativamente, atenda aos seguintes requisitos: a) seja explorado por associação ou cooperativa de produção; b) a fração ideal por família assentada não ultrapasse os limites estabelecidos no artigo anterior; c) o assentado não possua outro imóvel.
As afirmativas são, respectivamente, na ordem dada,
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988302
Agropecuária
Segundo a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), o
Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecido
pela Lei nº 9.433/97, é um dos instrumentos que orienta a
gestão das águas no Brasil.
Avalie se o PNRH 2022-2040 estabelece como consumo consuntivo:
I. O uso da água no abastecimento humano e no abastecimento animal.
II. O uso da água na navegação, na pesca, na recreação, no turismo e no lazer.
III. O uso da água na indústria, na mineração, na irrigação e na termoeletricidade.
Está correto o que se afirma em
Avalie se o PNRH 2022-2040 estabelece como consumo consuntivo:
I. O uso da água no abastecimento humano e no abastecimento animal.
II. O uso da água na navegação, na pesca, na recreação, no turismo e no lazer.
III. O uso da água na indústria, na mineração, na irrigação e na termoeletricidade.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988303
Direito Agrário
A reforma agrária é uma política de Estado que cumpre um papel
fundamental no ordenamento territorial, na estrutura produtiva
e na gestão do desenvolvimento humano. As leis que regem a
reforma agrária definem uma série de instrumentos para articular
essas múltiplas dimensões.
De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras
De acordo com a Lei nº 4947/1966 e a Lei nº 4.504/1964, não são elegíveis de destinação, para fins de reforma agrária, as terras
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988304
Direito Agrário
A história da formação do espaço agrário brasileiro é marcada
pelo forte impacto econômico e institucional da colonização.
Sobre o tema, leia o trecho a seguir.
“A dinâmica territorial do País foi e segue condicionada a sua estrutura fundiária, desigual em múltiplas facetas. Historicamente, o acesso à terra determinou a inserção de grupos sociais na sociedade e na estrutura política econômica brasileira e, nesse sentido, é possível dizer que a estrutura fundiária constitui um indicador e um revelador importante dos processos de apropriação da natureza e estratificação social nos territórios rurais. Ela pode ser considerada um fator chave na compreensão desta dinâmica, e pode bloquear ou favorecer o desenvolvimento rural.”
(Atlas do Espaço Rural Brasileiro, IBGE. Coordenação de Geografia, 2020).
Sobre as leis de ordenamento fundiário e seus efeitos, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei 601 de 18/09/1850 foi uma iniciativa estatal no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil e criar os fundamentos do direito agrário.
II. O ordenamento do direito agrário, consolidado entre 1850 e 1946, permitiu o aprofundamento da concentração de terras e restringiu o acesso da população indígena e negra à terra.
III. Um dos aspectos cruciais da Lei de Terras foi preparar as condições para a expansão da economia de mercado, criando, dentre outras coisas, a possibilidade de compra de terras por estrangeiros.
Está correto o que se afirma em
“A dinâmica territorial do País foi e segue condicionada a sua estrutura fundiária, desigual em múltiplas facetas. Historicamente, o acesso à terra determinou a inserção de grupos sociais na sociedade e na estrutura política econômica brasileira e, nesse sentido, é possível dizer que a estrutura fundiária constitui um indicador e um revelador importante dos processos de apropriação da natureza e estratificação social nos territórios rurais. Ela pode ser considerada um fator chave na compreensão desta dinâmica, e pode bloquear ou favorecer o desenvolvimento rural.”
(Atlas do Espaço Rural Brasileiro, IBGE. Coordenação de Geografia, 2020).
Sobre as leis de ordenamento fundiário e seus efeitos, analise as afirmativas a seguir.
I. A Lei 601 de 18/09/1850 foi uma iniciativa estatal no sentido de organizar a propriedade privada no Brasil e criar os fundamentos do direito agrário.
II. O ordenamento do direito agrário, consolidado entre 1850 e 1946, permitiu o aprofundamento da concentração de terras e restringiu o acesso da população indígena e negra à terra.
III. Um dos aspectos cruciais da Lei de Terras foi preparar as condições para a expansão da economia de mercado, criando, dentre outras coisas, a possibilidade de compra de terras por estrangeiros.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988305
Direito Agrário
O Censo Agropecuário apresentou um novo retrato da estrutura
fundiária brasileira. O quadro a seguir divide os proprietários dos
não-proprietários (agrupados em diferentes categorias de relação
com as terras).
A partir da leitura dos dados do IBGE, analise as afirmativas a seguir.
I. As mulheres têm maior participação percentual na categoria concessionário e na categoria produtor sem área.
II. A participação percentual de mulheres é mais expressiva em duas categorias de não proprietários, em que relação com a terra apresenta menos formalização.
III. A partir dos dados do IBGE, é possível constar que a posição das mulheres na estrutura agrária é desvantajosa, tendo em vista o maior número de mulheres na condição de não-proprietárias de terras.
Está correto o que se afirma em
A partir da leitura dos dados do IBGE, analise as afirmativas a seguir.
I. As mulheres têm maior participação percentual na categoria concessionário e na categoria produtor sem área.
II. A participação percentual de mulheres é mais expressiva em duas categorias de não proprietários, em que relação com a terra apresenta menos formalização.
III. A partir dos dados do IBGE, é possível constar que a posição das mulheres na estrutura agrária é desvantajosa, tendo em vista o maior número de mulheres na condição de não-proprietárias de terras.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988306
Direito Agrário
A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das
ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no
âmbito da Amazônia Legal.
Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.
Assinale a opção que define corretamente a ocupação indireta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Agricultura |
Q1988307
Direito Agrário
O Banco da Terra foi uma mudança significativa na política
fundiária.
“A Constituição Federal garante a todos os brasileiros ou estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade, subordinada ao atendimento de sua função social, e prevê a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assim como a expropriação de terras com culturas ilegais (psicotrópicos), destinando-as à reforma agrária. O Estatuto da Terra prevê, entre as medidas de acesso à propriedade rural, a compra e venda, a desapropriação por interesse social, a doação, a arrecadação dos bens vagos, a reversão de posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros, e a herança ou legado (...) Denominado Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o Banco da Terra foi criado com a finalidade expressa de financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural.
MONTEIRO, Ana Victoria Vieira Martins & JÚLIO, Jorge Eduardo. A Reforma Agrária e o Banco Da Terra, Instituto de Economia Agrícola, 2001.
Acerca da estrutura de governança do Banco da Terra, assinale a opção que retrata a prescrição da política pública estabelecida pela Lei Complementar 93/1998 e decretos que regulam a mesma lei.
“A Constituição Federal garante a todos os brasileiros ou estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à propriedade, subordinada ao atendimento de sua função social, e prevê a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária, assim como a expropriação de terras com culturas ilegais (psicotrópicos), destinando-as à reforma agrária. O Estatuto da Terra prevê, entre as medidas de acesso à propriedade rural, a compra e venda, a desapropriação por interesse social, a doação, a arrecadação dos bens vagos, a reversão de posse do Poder Público de terras de sua propriedade, indevidamente ocupadas e exploradas, a qualquer título, por terceiros, e a herança ou legado (...) Denominado Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o Banco da Terra foi criado com a finalidade expressa de financiar programas de reordenação fundiária e de assentamento rural.
MONTEIRO, Ana Victoria Vieira Martins & JÚLIO, Jorge Eduardo. A Reforma Agrária e o Banco Da Terra, Instituto de Economia Agrícola, 2001.
Acerca da estrutura de governança do Banco da Terra, assinale a opção que retrata a prescrição da política pública estabelecida pela Lei Complementar 93/1998 e decretos que regulam a mesma lei.
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