Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública

Foram encontradas 100 questões

Q1987404 Direito Penal
Age com dolo eventual ou indireto a pessoa que
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Q1987405 Direito Penal
Entende-se por crime formal aquele
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Q1987406 Direito Penal
A lei penal mais grave pode ser aplicada ao réu de um crime cuja execução iniciou-se antes da sua vigência se
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Q1987407 Direito Penal
Fuminho é o líder de uma organização criminosa. Após ter sido informado da traição de um membro do grupo, Fuminho determina a um subordinado direto que providencie a execução do traidor. Na mesma noite, a ordem é transmitida a Chico Bala, integrante do nível mais baixo da organização, que executa o dissidente, conforme determinado por Fuminho.
Considerados os postulados da teoria do domínio do fato, assinale a afirmativa correta sobre o homicídio.
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Q1987408 Direito Penal
Enfurecido com a infidelidade de Lia, sua noiva, Rui decide ir, à noite, ao apartamento dela para confrontá-la. Ao avistar, na rua, um carro quase idêntico ao de Lia, Rui toma uma pedra e inscreve insultos contra ela na lataria do veículo. Enquanto riscava a pintura, Rui constata que a placa do veículo não corresponde à do carro de Lia.
Com base nesse caso, assinale a afirmativa correta.
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Q1987409 Direito Penal
Acerca do crime de roubo, assinale a afirmativa correta.
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Q1987410 Direito Penal
Acerca dos crimes contra a liberdade sexual, assinale a afirmativa correta.
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Q1987411 Direito Penal
A respeito dos crimes previstos na Lei nº 11.343/2006, assinale a afirmativa correta.
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Q1987412 Direito Penal
Após receber propina pela concessão de licença ambiental indevida, o funcionário público Carlos comprou diamantes com o dinheiro recebido e pediu a Júlia, sua mulher, que viajasse até a Suíça com as pedras preciosas, sem declará-las às autoridades alfandegárias, e que as depositasse no cofre de um banco em Zurique. Júlia, que sabia da origem dos diamantes, atendeu ao pedido do marido.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Q1987413 Direito Penal
Sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais, analise as afirmativas a seguir.
I. A reponsabilidade penal da pessoa jurídica não exclui a das pessoas naturais que tenham concorrido para o mesmo crime.
II. A pessoa jurídica responde penalmente se o delito tiver sido cometido por funcionário a seu serviço e se o cometimento do crime atender aos seus interesses econômicos.
III. A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tem previsão expressa em texto normativo, mas é fruto de construção jurisprudencial.
Está correto o que se afirma em
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Q1987414 Direito Penal
Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta.
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Q1987415 Direito Penal
Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, assinale a afirmativa correta.
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Q1987416 Direito Penal
Sobre os crimes contra o sistema financeiro nacional previstos na Lei nº 7.492/1986, assinale a afirmativa correta.
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Q1987417 Direito Penal
Assinale a opção que corresponde a um crime contra o Estado Democrático de Direito, nos termos do Título XII do Código Penal.
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Q1987418 Direito Processual Penal
Como corolário do princípio do contraditório, é correto afirmar que
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Q1987419 Direito Processual Penal
Sobre o tribunal do júri, assinale a afirmativa correta.
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Q1987420 Direito Processual Penal
Assinale a opção que, independentemente de qualquer circunstância não informada, descreve um delito de competência da Justiça Federal.
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Q1987421 Legislação Federal
Sobre a quebra de sigilo financeiro, assinale a afirmativa correta.
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Q1987422 Direito Processual Penal
Assinale a opção que descreve um caso de perempção.
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Q1987423 Direito Processual Penal
As opções a seguir apresentam medidas previstas na lei processual penal para assegurar o perdimento do produto do delito ou a reparação do dano causado por ele, à exceção de uma. Assinale-a.
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Respostas
61: A
62: A
63: E
64: B
65: C
66: B
67: C
68: E
69: B
70: B
71: D
72: C
73: D
74: D
75: B
76: E
77: A
78: E
79: C
80: D