Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Economia do Trabalho, Renda e Previdência

Em relação à Lei Complementar nº 109 de 29 de maio de 2001, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As entidades fechadas de previdência complementar são aquelas acessíveis exclusivamente aos servidores da União e dos entes subnacionais.
( ) As entidades abertas de previdência complementar são constituídas unicamente sob a forma de sociedades anônimas e têm por objetivo instituir e operar planos de benefícios de caráter previdenciário concedidos em forma de renda continuada ou pagamento único, acessíveis a quaisquer pessoas físicas.
( ) As entidades fechadas de previdência complementar não poderão solicitar concordata e não estão sujeitas a falência, mas somente a liquidação extrajudicial.
As afirmativas são, respectivamente,

A Lei nº 108, de 29 de maio de 2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar.
Uma característica dessa relação é que

A Resolução CMN n° 4.994, de 24 de março de 2022, dispõe sobre as diretrizes de aplicação dos recursos garantidores dos planos administrados pelas entidades fechadas de previdência complementar (EFPC).
Essa resolução não estabeleceu

Como medida de proteção ao emprego e à renda durante a pandemia de covid-19, o governo instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.
Uma característica do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda é que

Relacione cada instrumento de controle monetário com sua respectiva característica.
1. Reservas compulsórias.
2. Empréstimos de liquidez.
3. Operações de mercado aberto.
( ) Por meio desse instrumento, o BACEN regula o grau de liquidez do sistema econômico através da compra e venda de títulos.
( ) Se refere à taxa de redesconto cobrada pelo BACEN junto aos bancos comerciais.
( ) Determina a parcela dos depósitos que pode ser emprestada, afetando o multiplicador bancário.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.