Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Meio Ambiente
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Em tema de descarga de óleo, substâncias nocivas ou perigosas e lixo, de acordo com a citada lei
De acordo com a Lei nº 11.105/2005, em tese, praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano é
Nesse contexto, de acordo com a Lei nº 11.284/2006,