Questões de Concurso Público Senado Federal 2022 para Consultor Legislativo - Políticas Microeconômicas

Foram encontradas 100 questões

Q1989469 Economia
As preferências lexicográficas não atendem à propriedade de serem
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Q1989470 Economia
As seguintes hipóteses ou características devem ser válidas para um mercado ser perfeitamente competitivo: 
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Q1989471 Economia
Em relação à concorrência monopolística, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Uma das hipóteses desse mercado é a existência de barreiras à entrada. ( ) A empresa apresenta lucro positivo no curto prazo. ( ) No longo prazo, o equilíbrio de mercado gera perda de peso morto e, por isso, há excesso de capacidade.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q1989472 Direito Administrativo
A Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, dentre outras medidas.
No processo decisório, as agências reguladoras devem levar em conta que
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Q1989473 Economia
Os sistemas de tributação podem se diferenciar em função da carga tributária imposta para os estratos de renda distintos. Nesse sentido, o sistema proporcional é caracterizado por
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Q1989474 Direito Administrativo
Um dos normativos mais importantes sobre o regime de concessão, autorização e permissão de prestação de serviços públicos é a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995.
Com relação a essa lei e suas alterações após sua promulgação, analise os itens a seguir.

I. Alguns dos critérios usados na licitação da concessão do serviço público são: o menor valor da tarifa do serviço público a ser prestado; a maior oferta, nos casos de pagamento ao poder concedente pela outorga da concessão; a melhor proposta técnica, com preço fixado no edital.
II. Como forma de se ter um bom desenho no processo de concessão, o contrato de concessão deve incluir, entre outros itens: prazo de concessão, fórmulas e parâmetros definidores da qualidade do serviço, procedimentos para o reajuste e a revisão das tarifas e critérios para o cálculo e a forma de pagamento das indenizações devidas à concessionária.
III. No caso de extinção da concessão, retornam ao poder concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios transferidos ao concessionário conforme previsto no edital de licitação e estabelecido no contrato.

Está correto o que se afirma em
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Q1989475 Economia
Entre as causas da elevação da Dívida Bruta do Governo Geral (DGBB) e da Dívida Líquida do Setor Público, a partir de janeiro de 2014 até agosto de 2019, pode-se elencar
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Q1989476 Economia
A Pesquisa Nacional de Inovação Tecnológica (PINTEC) 2015- 2017, publicada pelo IBGE, aponta um decréscimo na taxa total de empresas inovadoras no total da amostra considerada. De uma taxa de inovação de 35,7%, no triênio 2009-2011, chegamos a 36% no triênio 2012-2014 e, recuamos para 33,6%, no triênio 2015-2017. Em todos estes períodos mencionados, predomina no Brasil a inovação de processo. As inovações, tanto em frequência como no tipo que se apresentam, são fruto da combinação de determinadas atividades inovativas.
Considerando a indústria de transformação, observe na tabela a frequência de empresas inovadoras que reportaram as atividades inovativas listadas como de alta relevância segundo os dados da Pintec.

Imagem associada para resolução da questão

Considerando a evolução da frequência de empresas inovadoras da indústria de transformação que utilizaram as atividades inovativas listadas e as consideraram de alta relevância, nos períodos considerados, é correto afirmar que, em 2017, há redução do número de empresas inovadoras na indústria de transformação que 
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Q1989477 Economia
Analisando os paradigmas de gestão dos processos de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e Inovação, Chesbrough formulou o conceito de inovação aberta que permite caracterizar um novo paradigma de gestão da inovação em projetos de P&D em contraponto ao chamado modelo de inovação fechada.
A PINTEC (IBGE, 2017) mostra que entre as fontes de informação mais relevantes para o desenvolvimento de inovações as empresas inovadoras citam a Internet, os fornecedores e os consumidores e, apenas em quarto lugar, surgem fontes de informação interna.
Sobre o conceito e o modelo de inovação aberta, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) As atividades de P&D apresentam a possibilidade de transbordamentos para além do que era intencionado pela empresa inovadora que, ao invés de serem considerados apenas como custos inevitáveis do processo, podem, no modelo de inovação aberta, serem gerenciados por meio de canais de transferência do conhecimento interno para outras organizações.
( ) No modelo de inovação aberta, o investimento em P&D interno não deve ser foco da gestão dada a origem externa das fontes de informação para a inovação o que reduz a necessidade de desenvolver capacidade de absorção de novas tecnologias.
( ) Nos modelos de inovação aberta, os mecanismos de busca de conhecimento externo, como consultorias, crowdsourcing e outras formas de desenvolvimento de projetos internos, como incubadoras corporativas, não prescindem do desenvolvimento de capacidades tecnológicas na organização para incorporação e desenvolvimento das informações adquiridas.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
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Q1989478 Legislação Federal
Um dos mecanismos mais utilizados para fomento da política industrial são os incentivos fiscais. Um exemplo desse subsidio é a Lei do Bem (Lei nº 11.196/2005), que concedeu incentivos fiscais às pessoas jurídicas que realizem pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Em relação a essa lei, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A concepção da Lei do Bem acompanhou uma tendência mundial de crescimento da relevância dos incentivos fiscais no total de gastos públicos com políticas de apoio à inovação empresarial.
( ) A Lei do Bem instituiu a possibilidade de dedução de 160% da soma dos dispêndios em P&D classificáveis como despesas operacionais pela legislação do IRPJ e da CSLL.
( ) O benefício tributário da Lei do Bem não está restrito a nenhum setor, região ou porte de empresa; mas, é aplicável apenas às empresas que realizem gastos e investimentos em atividades de P&D, utilizem o regime tributário do lucro real, além de atender outros requisitos.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q1989479 Economia
O uso da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pelo BNDES na concessão de empréstimos para fomentar a indústria nacional tinha o objetivo
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Q1989480 Direito Ambiental
Relacione o indicador ambiental com sua respectiva característica.

1. Total de infrações e multas ambientais 2. Número de acidentes industriais registrados no período 3. Densidade de focos de calor por município 4. Emissões de gases que provocam efeito estufa

( ) Tem o objetivo de monitorar a frequência de eventos que poderiam ser evitados com o controle ambiental das operações produtivas.
( ) Responsável pela mudança global do clima, sendo dividido em: setor agrícola, mudança no uso do solo, energia, processos industriais e tratamento de resíduos.
( ) Avaliar os impactos financeiros causados pelo não atendimento dos requisitos legais relacionados com o ambiente.
( ) Utiliza os registros do satélite de referência adotado pelo Inpe, ou seja, aquele que é utilizado para comparações temporais no trabalho de monitoramento realizado pela instituição.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
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Q1989481 Direito Ambiental
A Política Nacional do Meio Ambiente, implementada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, apresenta os seguintes princípios ou objetivos, à exceção de um. Assinale-o.
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Q1989482 Economia
Em relação ao Índice de Desenvolvimento Ambiental (IDA), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tem o objetivo de verificar a evolução qualitativa e o comprometimento socioambiental do determinado setor, devendo servir de parâmetro para avaliar eficiência e a qualidade da gestão ambiental nos empreendimentos de infraestrutura de transportes.
( ) A apuração do índice ocorre anualmente, sob responsabilidade de cada agência reguladora e de forma diferenciada para cada modo de transporte, considerando as suas particularidades.
( ) O IDA pode ser classificado em 4 categorias: econômicooperacional, sociocultural, físico-químico e biológicoecológico.

As afirmativas são, respectivamente,
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Q1989483 Direito Tributário
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.
Uma de suas medidas inclui
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Q1989484 Legislação Federal
O Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para atender os seguintes objetivos, com exceção de 
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Q1989485 Economia
A análise econômica do direito pode ser útil para
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Q1989486 Economia
A eficiência máxima na alocação de recursos, equivalente ao Ótimo de Pareto, é atingida quando 
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Q1989487 Direito Econômico
Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:
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Q1989488 Direito Econômico
A análise de impacto regulatório de uma proposta de proibição de venda de bebidas alcoólicas em supermercados deve considerar as seguintes variáveis:
Alternativas
Respostas
81: E
82: A
83: C
84: D
85: E
86: E
87: B
88: A
89: C
90: A
91: A
92: C
93: A
94: A
95: D
96: E
97: D
98: A
99: A
100: C