Questões de Concurso Público SSP-AM 2022 para Técnico de Nível Superior

O Governador do Estado Alfa informou a sua assessoria que tencionava criar uma autarquia para a execução de atividades típicas de Administração Pública e desejava saber a forma a ser observada.

A assessoria respondeu corretamente que o referido ente deve

O Presidente e o Vice-Presidente da República se encontravam em missão oficial no exterior, daí decorrendo a necessidade de que outra autoridade assumisse o exercício da Presidência.

À luz da sistemática constitucional, a autoridade referida na narrativa será 

Maria e Antônia, estudantes de direito, travaram intenso debate a respeito do alcance da garantia da vitaliciedade. Ao final, concluíram que essa garantia:

1. é adquirida após três anos de exercício;

2. permite que o agente ocupe o cargo até que decida dele se desligar ou venha a falecer;

3. exige sentença judicial transitada em julgado para que seja decretada a perda do cargo; e

4. assegura a permanência do agente no órgão que ocupa, salvo decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, por motivo de interesse público.

À luz da sistemática constitucional, está correto apenas o que se conclui em

Com o objetivo de combater o desenvolvimento de uma base de valores patriarcal, na qual a mulher ocupe uma posição de inferioridade, sofrendo constantes violências no ambiente familiar, um grupo de Deputados Federais apresentou projeto de lei ordinária dispondo que as decisões da mulher, na educação dos filhos, teriam preeminência, devendo ser sempre acatadas pelo homem.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o referido projeto é

Após intensa mobilização da sociedade civil organizada, determinado Estado da federação editou a Lei nº XX, prevendo a concessão de subsídios financeiros às famílias que acolhessem, sob a forma de guarda, crianças e adolescentes órfãos ou que se encontrassem abandonados.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar que Lei estadual nº XX é