Questões TCE-TO 2022 para Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

Q1977163

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1977163 Legislação Federal

Em razão de apuração sumária realizada no âmbito do Município Alfa, constatou-se que a sociedade empresária Beta fraudou a realização de determinado ato do procedimento licitatório público no qual se saíra vencedora, o que se enquadraria como ato lesivo à Administração Pública tipificado na Lei nº 12.846/2013. Instada a apresentar esclarecimentos, a sociedade empresária Beta manifestou o seu interesse em celebrar acordo de leniência. À luz da narrativa apresentada, é correto afirmar que o acordo de leniência alvitrado:

A

não pode ser celebrado, já que incompatível com condutas dolosas praticadas em detrimento do processo licitatório;

B

pode ser celebrado, caso preenchidos os demais requisitos exigidos, e só disciplinará a forma de ressarcimento do dano, devendo ser homologado em juízo para produzir efeitos;

C

pode ser celebrado, caso preenchidos os demais requisitos exigidos, e afastará a incidência de todas as sanções cominadas, não carecendo de homologação judicial;

D

pode ser celebrado, caso preenchidos os demais requisitos exigidos, e afastará a incidência de algumas sanções, nos planos administrativo e judicial, não carecendo de homologação judicial;

E

somente pode ser celebrado pelo Ministério Público, não pelo Município, devendo ser preenchidos os requisitos previstos, além de ser exigida a homologação judicial caso afaste alguma sanção.

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Q1977164

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Q1977164 Direito Administrativo

A fundação de direito privado Beta pretendia solicitar ao órgão competente do Estado Alfa a sua qualificação como organização social, mas tinha dúvidas em relação aos requisitos a serem preenchidos e às consequências dessa qualificação. Ao consultar o seu advogado, foi corretamente informado a Beta que:

A

não é possível a obtenção da qualificação almejada, que somente pode ser deferida para as associações;

B

a qualificação está condicionada à participação, no Conselho de Administração, entre outros membros, de representantes do poder público;

C

a qualificação está condicionada à distribuição de lucros, aos membros do Conselho Curador, na proporção máxima de 5% do proveito patrimonial obtido;

D

a qualificação independe de qualquer ato formal, bastando que Beta seja estruturada da forma prevista em lei, o que lhe permitirá celebrar contratos de gestão;

E

a qualificação é obtida a partir da celebração de contrato de gestão, ocasião em que Beta assumirá o compromisso de praticar os atos ajustados com o poder público.

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Q1977165

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Q1977165 Legislação Estadual

Maria, servidora pública, ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, foi acusada da prática de infração disciplinar que teve efetiva lesividade ao erário, mas não tinha lesividade para o serviço. Ao ser cientificada da instauração do processo disciplinar, consultou o seu advogado a respeito da possibilidade de, à luz dos balizamentos legais, ser celebrado termo de compromisso de ajuste de conduta. Foi corretamente respondido a Maria que o referido termo:

A

é incompatível com as características da infração disciplinar imputada a Maria;

B

somente poderia ter sido celebrado em momento anterior à instauração do processo disciplinar;

C

pode ser celebrado a qualquer tempo, desde que Maria efetue o pagamento da multa punitiva prevista em lei;

D

é incompatível com o processo administrativo disciplinar, em razão da indisponibilidade da pretensão punitiva;

E

pode ser celebrado a qualquer tempo, desde que Maria, previamente, promova o ressarcimento do dano ao erário.

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Q1977166

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Q1977166 Direito Constitucional

A deputada federal Sônia, ao perceber sérios desequilíbrios na concorrência em determinado setor econômico, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade, com a ordem constitucional, de uma proposição legislativa que estabelecesse critérios especiais de tributação, aplicáveis em todos os níveis federativos, com o objetivo de contornar esse quadro, prevenindo tais desequilíbrios. A assessoria respondeu, corretamente, que tal proposição é:

A

incompatível com a ordem constitucional, pois o mercado deve regular a si próprio, não sendo admitida a intervenção estatal;

B

incompatível com a ordem constitucional, pois, apesar de ser possível o uso da tributação para fins extrafiscais, isto não pode afetar a livre iniciativa;

C

compatível com a ordem constitucional, desde que resguardada a competência de cada ente federativo para, mediante lei ordinária, buscar igual objetivo;

D

compatível com a ordem constitucional, desde que veiculada em lei complementar, o que não afasta a competência da União para, por lei ordinária, buscar igual objetivo;

E

incompatível com a ordem constitucional, pois normas editadas pela União, por força do pacto federativo, não podem afetar a competência tributária dos demais entes.

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Q1977167

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Q1977167 Direito Administrativo

O órgão competente do Estado Beta recebeu notícia, embasada em fartos elementos probatórios, indicando que João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, praticara atos de tortura, no exercício da função, em detrimento de diversas crianças alcançadas por sua atuação funcional. De acordo com o noticiante, tais condutas configuravam atos de improbidade administrativa tipificados na Lei nº 8.429/1992, devendo ser adotadas as providências cabíveis nessa seara, sem prejuízo da responsabilização administrativa e criminal de João. Instada a se manifestar, a assessoria jurídica observou, corretamente, que João:

A

não pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa, já que sua conduta não se enquadra na tipologia da Lei nº 8.429/1992;

B

somente pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992 caso seja previamente condenado na instância penal;

C

somente pode ser alcançado por uma instância de responsabilização, o que decorre do princípio que veda a responsabilização em duplicidade pelo mesmo fato;

D

somente pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992 caso o regime jurídico dos servidores tenha previsto a aplicação dessa lei;

E

pode ser responsabilizado por ato de improbidade administrativa tipificado na Lei nº 8.429/1992, já que sua conduta afrontou os princípios regentes da atividade estatal.

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Q1977168

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Q1977168 Controle Externo

Maria, após cumprir os requisitos exigidos, teve deferida a sua aposentadoria voluntária por tempo de serviço, sendo o respectivo expediente encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado Alfa para fins de registro. Os autos ingressaram no Tribunal em dezembro de 2015 e somente no último mês foi designada a sessão de julgamento na qual seria apreciada a legalidade do ato. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que:

A

por se tratar de ato de concessão inicial de aposentadoria, não é necessário que Maria seja ouvida, tendo o Tribunal a possibilidade de realizar ampla cognição sobre o ato;

B

em razão dos princípios da segurança jurídica e da confiança legítima, o ato de aposentadoria deve ser considerado definitivamente registrado;

C

em razão do decurso do tempo, a cognição do ato de aposentadoria pelo Tribunal somente será possível caso haja impugnação de terceiros;

D

o Tribunal somente poderá alterar o título de aposentadoria se o respectivo ato contiver vício insanável, não convalidável pelo decurso do tempo;

E

embora se trate de ato de concessão inicial de aposentadoria, deve ser assegurado o contraditório e a ampla defesa a Maria.

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Q1977169

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Q1977169 Controle Externo

O Tribunal de Contas do Estado Beta recebeu, para análise, as contas de governo do prefeito do Município Alfa. Considerando os balizamentos estabelecidos pela Constituição da República de 1988, a referida análise deve:

A

realizar amplo juízo valorativo a respeito das contas, podendo aplicar multa e imputar os débitos que sejam identificados, sem prejuízo do julgamento político a cargo da Câmara Municipal de Alfa, que só rejeitará o parecer por maioria qualificada;

B

se restringir à emissão de parecer prévio, que só deixará de prevalecer por maioria qualificada de votos da Câmara Municipal de Alfa, sendo cabível o julgamento ficto das contas, por este órgão, pelo decurso do tempo;

C

se restringir à emissão de parecer prévio, que só deixará de prevalecer por maioria qualificada de votos da Câmara Municipal de Alfa, não sendo cabível o julgamento ficto das contas, por este órgão, pelo decurso do tempo;

D

julgar as contas, realizando amplo juízo valorativo a respeito das informações apresentadas, sendo que a sua decisão somente deixará de prevalecer pelo voto de dois terços dos membros da Câmara Municipal de Alfa;

E

se restringir à emissão de parecer prévio, que só deixará de prevalecer pela unanimidade dos votos da Câmara Municipal de Alfa, sendo cabível o julgamento ficto das contas, por este órgão, pelo decurso do tempo.

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Q1977170

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Q1977170 Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo, que atuara como ordenador de despesas no Município Alfa, foi condenado em processo administrativo, no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, pela prática de infração considerada grave. Nesse caso, João:

A

somente pode ser condenado à sanção de multa, além de ter a obrigação de ressarcir os danos que tenha causado ao erário;

B

deve ser sempre condenado à sanção de multa, além de ser considerado em débito, se for o caso, ficando ainda inabilitado, nos termos da lei, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança;

C

pode ser condenado à sanção de multa, além de ser considerado em débito, se for o caso, e ainda ficar inabilitado, por decisão tomada por maioria absoluta, nos termos da lei, para exercer cargo em comissão ou função de confiança;

D

pode ser condenado à sanção de multa, além de ser considerado em débito, se for o caso, e ainda ficar inelegível, por decisão tomada por maioria absoluta, nos termos da lei, para exercer cargo eletivo estadual;

E

pode ser condenado à sanção de multa, além de ser considerado em débito, se for o caso, e ainda ficar inelegível, por decisão tomada por maioria de dois terços, nos termos da lei, para exercer qualquer cargo eletivo.

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Q1977171

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Q1977171 Direito Administrativo

João, recém-empossado como servidor do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, decidiu se inteirar a respeito das linhas de defesa a que estarão sujeitas as contratações públicas, conforme dispõe a Lei nº 14.133/2021. Ao final, concluiu que o controle interno integra a segunda linha de defesa e o Tribunal de Contas figura, isolado, na terceira linha de defesa. À luz do que dispõe o referido diploma normativo, é correto afirmar que a conclusão de João está:

A

errada, pois as linhas de defesa não se apresentam de modo sequencial, mas simultâneo, congregando todos os agentes públicos, as unidades de assessoramento jurídico, o controle interno, o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário;

B

certa, pois a generalidade dos órgãos de controle interno integra a segunda linha, enquanto o Tribunal de Contas ocupa a última linha de defesa administrativa, imediatamente anterior ao controle jurisdicional;

C

certa, ressaltando-se que a última linha de defesa é móvel, de modo que o Tribunal de Contas ali se encontra, de forma isolada, enquanto a questão não é judicializada;

D

errada, pois o Tribunal de Contas não integra, isolado, a terceira linha de defesa, estando acompanhado do órgão central de controle interno da Administração;

E

errada, pois a generalidade dos órgãos de controle interno não integra a segunda linha, mas, sim, a terceira linha, juntamente com o Tribunal de Contas.

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Q1977172

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Provas: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Civil | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Engenharia Ambiental | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Econômicas | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Administração | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1977172 Direito Administrativo

Em determinado contrato administrativo, foi constatado, pelo órgão de controle interno do Município Alfa, a ocorrência de irregularidade insanável no procedimento licitatório que lhe deu origem. Nesse caso, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 14.133/2021, a declaração de nulidade do contrato administrativo:

A

é medida que se opera imediatamente, de pleno direito, apresentando contornos meramente declaratórios, não constitutivos;

B

afasta, em qualquer caso, o dever de a Administração indenizar o contratado pelo que houver executado até a data em que for declarada;

C

independe de qualquer avaliação complementar pela autoridade administrativa, devendo ser declarada nos cinco dias subsequentes ao conhecimento dos fatos;

D

pode vir a produzir efeitos apenas no futuro, observados os limites temporais estabelecidos em lei, para fins de nova contratação, de modo a assegurar a continuidade da atividade administrativa;

E

não exige a avaliação dos aspectos circunstanciais e das consequências do ato, o que será feito apenas para fins de dimensionamento da indenização do contratado, que não pode ter concorrido para a nulidade.

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Q1980043

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980043 Contabilidade Geral

Quando da existência de inflação severa na economia, a premissa contábil básica ameaçada e que tem sua utilidade reduzida é a da:

A

competência;

B

periodicidade;

C

continuidade;

D

entidade econômica;

E

unidade monetária.

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Q1980044

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980044 Contabilidade Geral

Durante o ano de 2022, uma empresa se envolveu em uma disputa tributária com o governo. Os advogados da empresa indicaram que era provável uma perda nessa disputa e que a empresa teria que pagar um valor entre R$ 800.000 e R$ 1.400.000 (nesse intervalo, nenhum valor é uma estimativa melhor que a outra). Após a emissão das demonstrações financeiras de 2022, o caso foi resolvido com o governo por R$ 1.200.000.
Nesse caso, em 31 de dezembro de 2022, o contador da empresa deveria ter:

A

reconhecido uma provisão de R$ 800.000;

B

reconhecido uma provisão de R$ 1.100.000;

C

reconhecido uma provisão de R$ 1.200.000;

D

reconhecido uma provisão de R$ 1.400.000;

E

divulgado em nota explicativa um valor de R$ 1.200.000 devido à baixa probabilidade.

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Q1980045

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980045 Contabilidade Geral

Um ativo imobilizado adquirido em 1º de janeiro de 2019, com vida útil estimada em dez anos e valor residual igual a zero, é depreciado pelo método linear e, até o final de 2020, nenhuma perda por impairment nem benfeitorias foram realizadas. O valor contábil líquido do ativo após o teste de impairment em 31 de dezembro de 2020 era de R$ 385.000. Assim, a perda por impairment foi de R$ 15.000. Em 31 de dezembro de 2021, com base na melhoria das condições do mercado, o ativo foi reavaliado.
Nesse caso, a empresa reverteu o valor máximo da perda por impairment permitida na demonstração do resultado de 2021 de:

A

R$ 1.875;

B

R$ 13.125;

C

R$ 15.000;

D

R$ 336.875;

E

R$ 385.000.

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Q1980046

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980046 Contabilidade Geral

As ações em tesouraria adquiridas no mercado pela própria empresa devem ser divulgadas como um(a):

A

conta redutora do patrimônio;

B

direito no ativo circulante;

C

investimento no ativo não circulante;

D

conta no passivo circulante;

E

conta no passivo não circulante.

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Q1980047

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980047 Contabilidade Geral

Informações sobre o fluxo de caixa de uma entidade são úteis para proporcionar aos usuários das demonstrações contábeis uma base para avaliar a capacidade de a entidade gerar caixa e equivalentes de caixa, bem como suas necessidades de utilização desses fluxos de caixa. A entidade pode escolher o método direto ou indireto para apresentar os fluxos de caixa das atividades operacionais.
É correto afirmar que o método:

A

direto é construído a partir do lucro líquido e apresenta as receitas e as despesas divulgadas na demonstração do resultado;

B

direto apresenta as principais classes de recebimentos brutos, pagamentos brutos e, caso a empresa escolha esse método, a conciliação entre o lucro líquido e o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais deve ser fornecida;

C

indireto requer que os fluxos de caixa das atividades operacionais incluam os pagamentos de caixa para aquisição de ativo imobilizado, intangível e outros ativos de longo prazo;

D

indireto apresenta as principais classes de recebimentos brutos, pagamentos brutos, variações ocorridas no período nos estoques e nas contas operacionais a receber e a pagar;

E

indireto requer que os fluxos de caixa das atividades operacionais incluam as mudanças no percentual de participação em uma controlada e que não resultem na perda do controle.

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Q1980048

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980048 Contabilidade Geral

Uma empresa alugou uma propriedade na qual o petróleo foi descoberto. Poços nessa propriedade produziram 18 mil barris de petróleo durante o ano e foram vendidos a um preço médio de venda de R$ 65 por barril. Os recursos petrolíferos totais dessa propriedade são estimados em 250 mil barris. O arrendamento previa um pagamento total de R$ 600.000 ao arrendador (proprietário), antes que a perfuração pudesse ser iniciada, e um aluguel anual de R$ 31.500, mais um prêmio de 5% do preço de venda de cada barril de petróleo retirado que deve ser pago anualmente ao arrendador. Além disso, a empresa (arrendatária) deve limpar todos os resíduos e detritos da perfuração e arcar com esses custos quando os poços forem abandonados. O valor justo estimado a valor presente, no momento da locação, dessa limpeza e recondicionamento é de R$ 30.000. Assim, o custo por barril foi de:

A

R$ 2,40;

B

R$ 3,25;

C

R$ 4,27;

D

R$ 7,40;

E

R$ 7,52.

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Q1980049

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980049 Contabilidade Geral

A empresa Z adquiriu uma participação de 14,7% na empresa X. Com a transação, a empresa Z terá direito de indicar dois membros para o conselho de administração da empresa X e, também, dará à compradora a preferência na distribuição dos produtos da empresa investida.
Nessa operação, a empresa Z aplicará o método de:

A

valor justo;

B

custo;

C

equivalência patrimonial;

D

custo corrente;

E

marcação a mercado.

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Q1980050

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980050 Contabilidade Geral

Uma empresa decidiu alugar um edifício que possui numa área nobre de uma cidade. Também espera que o edifício se valorize ao longo do tempo.
Nesse caso, após o reconhecimento do edifício como propriedade para investimento, a empresa pode escolher como sua política contábil o método do:

A

valor justo, e os futuros ganhos de valorização do edifício, se ocorrerem, deverão ser contabilizados no resultado do período em que ocorrerem;

B

custo, e os futuros ganhos de valorização do edifício, se ocorrerem, deverão ser contabilizados em outros resultados abrangentes no patrimônio líquido;

C

valor justo, e há que se reconhecer, periodicamente, a sua depreciação com base nas regras contábeis aplicáveis ao ativo imobilizado;

D

valor justo, e os futuros ganhos de valorização do edifício, se ocorrerem, deverão ser contabilizados em outros resultados abrangentes no patrimônio líquido;

E

custo, e os futuros ganhos de valorização do edifício, se ocorrerem, deverão ser contabilizados no resultado do período em que ocorrerem.

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Q1980051

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980051 Contabilidade Geral

Uma empresa celebrou um contrato com um cliente para construir um armazém por R$ 950.000 em 31 de março de 2022 com um bônus de desempenho de R$ 50.000 se a construção for concluída até 31 de julho de 2022. O bônus é reduzido em R$ 10.000 a cada semana que a conclusão estiver atrasada. A empresa incluiu esse bônus de conclusão em seu contrato e, com base numa estimativa apropriada, definiu os seguintes resultados: 65% de conclusão do contrato até 31 de julho de 2022; 25% de conclusão do contrato até 7 de agosto de 2022; 5% de conclusão do contrato até 14 de agosto de 2022; e 5% de conclusão do contrato até 21 de agosto de 2022. Assim, o valor da contraprestação fixa mais a variável é de:

A

R$ 652.500;

B

R$ 685.000;

C

R$ 950.000;

D

R$ 995.000;

E

R$ 1.000.000.

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Q1980052

Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: TCE-TO Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis |

Q1980052 Contabilidade Geral

O CPC 06 (R2) objetiva garantir que arrendatários e arrendadores forneçam informações relevantes, de modo que representem fielmente essas transações.
Nesse contexto, conforme a norma:

A

o arrendamento é classificado como arrendamento operacional se transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente;

B

o fato de o arrendamento ser arrendamento financeiro ou arrendamento operacional depende da essência da transação, em vez da forma do contrato;

C

o arrendamento é classificado como arrendamento financeiro se não transferir substancialmente todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade do ativo subjacente;

D

o arrendatário deve classificar cada um de seus arrendamentos como arrendamento operacional ou arrendamento financeiro;

E

no reconhecimento inicial, o arrendatário pode escolher mensurar o ativo de direito de uso ao custo ou ao valor justo.

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Questões de Concurso Público TCE-TO 2022 para Auditor de Controle Externo - Ciências Contábeis

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