Questões de Concurso Público TJ-TO 2022 para Contador - Distribuidor
Foram encontradas 80 questões
Q1934170
Português
Texto associado
Texto 2
Uma carta de um leitor dizia o seguinte:
“A Psiquiatria luta por atribuir ao alcoólatra o status de doente. A lei considera o alcoolismo como uma circunstância agravante,
em caso de delito ou crime, ao passo que o reconhecimento de
um status de doença deveria ter o papel de atenuante. O
alcoólatra acusado se sente mais e mais excluído da sociedade.
Se você toma drogas tranquilizantes, você é tão perigoso ao
volante quanto um alcoólatra; ora, se ocorre um acidente, o fato
de ser submetido a um tratamento médico terá um papel de
atenuante.
Se você é um alcoólatra, se dirá que você é
semelhante a um criminoso armado. Que campanha publicitária
foi feita para proibir a condução de veículos para os que tomam
calmantes?”
A frase “O alcoólatra acusado se sente mais e mais excluído da
sociedade” (texto 2) mostra o vocábulo “mais” como advérbio; a
frase em que esse mesmo vocábulo mostra uma classe gramatical
diferente, é:
Q1934171
Português
Texto associado
Texto 3
Observe o seguinte texto argumentativo, produzido por um
leitor de um jornal francês a respeito da visita do Papa ao país:
“Eu me indigno que se possa lançar a ideia de que só os católicos
paguem taxas pela visita do Papa. Já se viu que as famílias sem
filhos se recusem a pagar impostos pela educação nacional, ou
as pessoas que não possuem carros deixar de pagar pela
manutenção das estradas nacionais?”
Aquela reação (texto 3), entre as dadas abaixo, que mostra
coerência lógica com o tema, é:
Q1934172
Português
Texto associado
Texto 3
Observe o seguinte texto argumentativo, produzido por um
leitor de um jornal francês a respeito da visita do Papa ao país:
“Eu me indigno que se possa lançar a ideia de que só os católicos
paguem taxas pela visita do Papa. Já se viu que as famílias sem
filhos se recusem a pagar impostos pela educação nacional, ou
as pessoas que não possuem carros deixar de pagar pela
manutenção das estradas nacionais?”
No texto 3, o argumento utilizado na defesa da tese, é:
Q1934173
Português
Entre as frases abaixo, aquela que possui um erro gramatical, é:
Q1934174
Legislação Estadual
Mário, servidor público civil do Estado do Tocantins, foi
aposentado por invalidez. Cinco meses depois, junta médica
oficial declarou insubsistentes os motivos da aposentadoria do
citado servidor.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o retorno à atividade do servidor Mário ocorrerá por meio da:
Q1934175
Legislação Estadual
João é servidor público civil estável do Estado do Tocantins. Sua
esposa Maria, que também é servidora pública, foi deslocada
para outro ponto distante do território nacional. Assim, João deu
entrada em pedido de licença por motivo de afastamento do
cônjuge, para acompanhar Maria.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, no caso em tela, o pleito de João é:
Q1934176
Legislação Estadual
José é servidor público civil estável do Estado do Tocantins e
praticou insubordinação grave em serviço.
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:
De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, após regular processo administrativo disciplinar, restando configurada a falta funcional, José está sujeito à pena de:
Q1934177
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
João, prefeito de um Município do interior do Estado do
Tocantins, foi denunciado pelo Ministério Público estadual pela
prática de crime comum contra a administração pública, que teria
sido cometido naquele mês, no exercício do cargo e em razão das
funções desempenhadas pelo chefe do Executivo municipal.
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é:
De acordo com o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o órgão jurisdicional competente para processar e julgar, originariamente, João é:
Q1934178
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Consoante dispõe o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do
Estado do Tocantins, compete ao corregedor-geral da Justiça:
Q1934179
Legislação Estadual
Pedro, servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins,
lotado na Comarca Alfa, foi acusado, em um programa local de
rádio, de aceitar presentes nas cerimônias protocolares de que
participava, oferecidos por outras estruturas estatais de poder.
Inácia, ouvinte regular do programa, consultou o seu advogado
sobre a licitude, ou não, da conduta de Pedro, bem como a
respeito do órgão competente para receber eventual
representação que fosse apresentada em face de Pedro.
O advogado respondeu corretamente que, à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a conduta de Pedro é:
O advogado respondeu corretamente que, à luz do Código de Ética Profissional dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, a conduta de Pedro é:
Q1934180
Direito Constitucional
Maria e João foram presos em operação organizada pela Polícia
Militar do Estado Alfa, destinada ao combate ao tráfico ilícito de
substâncias entorpecentes. A seu ver, aspectos circunstanciais,
não incorporados ao auto de prisão em flagrante, no qual
somente foram ouvidos dois dos policiais envolvidos, seriam
suficientes para descaracterizar a tipificação de tráfico. Por tal
razão, o seu advogado solicitou à Polícia Militar a identificação
dos demais policiais responsáveis pela prisão, já que todos
estavam encapuzados e sem identificação naquele momento. O
requerimento foi negado sob o argumento de que a medida era
necessária para resguardar a segurança pessoal dos policiais.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a negativa da Polícia Militar foi:
Q1934181
Direito Administrativo
Roberta e Pedro, que ocupam cargos de provimento efetivo na
Administração Pública direta do Município Alfa, foram eleitos,
respectivamente, para os cargos de vereadora e de prefeito do
referido Município.
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Preocupados com a sua situação funcional, consultaram um advogado, o qual lhes informou, corretamente, que:
Q1934182
Direito Constitucional
No corrente ano, um grupo de deputados estaduais, sensível ao
apelo de diversos segmentos do funcionalismo público, decidiu
apresentar projeto de lei complementar visando à instituição de
regime próprio de previdência social para os servidores do Estado
Alfa. Após amplos debates e plena aceitação dos distintos setores
envolvidos, o projeto foi aprovado, com a correlata sanção da Lei
Complementar nº XX. O novel diploma normativo foi
particularmente elogiado por prever, em relação aos servidores
com deficiência, que, para cada ano de contribuição, seria
acrescido o período de dois meses na respectiva contagem, o que
decorria das maiores dificuldades enfrentadas por essa camada
da população.
Apesar dos pontos favoráveis, o Partido Político Beta, que fazia oposição ao governo, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade da referida Lei Complementar com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que ela é:
Apesar dos pontos favoráveis, o Partido Político Beta, que fazia oposição ao governo, solicitou que sua assessoria analisasse a compatibilidade da referida Lei Complementar com a ordem constitucional, sendo-lhe respondido, corretamente, que ela é:
Q1934183
Direito Constitucional
A Lei nº XX, do Estado Alfa, dispôs sobre a forma de outorga, pela
Secretaria de Estado de Transporte, da exploração dos serviços
de transporte rodoviário interestadual de passageiros, prestados
a partir do seu território, nas modalidades de concessão e de
permissão. Para tanto, detalhou os requisitos a serem
observados, a forma de cálculo das tarifas e os deveres daqueles
que explorassem o serviço.
Insatisfeito com o teor da Lei nº XX, o sindicato das empresas do setor solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
O advogado concluiu, corretamente, que a Lei nº XX é:
Insatisfeito com o teor da Lei nº XX, o sindicato das empresas do setor solicitou que seu advogado analisasse a compatibilidade desse diploma normativo com a ordem constitucional.
O advogado concluiu, corretamente, que a Lei nº XX é:
Q1934184
Direito Constitucional
João se encontra no segundo mandato consecutivo de
governador do Estado Alfa e está muito preocupado com a
possibilidade de diversos parentes não poderem concorrer a
cargos eletivos em razão do cargo por ele ocupado. Entre os seus
parentes, (1) o irmão Pedro quer concorrer ao cargo de prefeito
do Município Delta, situado no território do Estado Alfa; (2) a
esposa Maria quer ser reeleita para o cargo de deputada estadual
no Estado Alfa; e (3) a filha Joana quer concorrer ao cargo de
governadora, sucedendo ao pai na chefia do Poder Executivo do
Estado Alfa.
À luz da sistemática constitucional:
À luz da sistemática constitucional:
Q1934185
Direito Administrativo
Em razão de expressa determinação legal e regulamentar, os
cidadãos que ingressam nas dependências do Tribunal de Justiça
do Estado Delta precisam se submeter a um sistema de detector
de metais, por medida de segurança.
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de direito administrativo, o poder administrativo que estipula restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais com base na supremacia do interesse público é chamado de poder:
Nesse contexto, de acordo com a doutrina de direito administrativo, o poder administrativo que estipula restrições e limitações ao exercício de liberdades individuais com base na supremacia do interesse público é chamado de poder:
Q1934186
Direito Administrativo
Em junho de 2022, Carla, servidora pública ocupante do cargo
efetivo de contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado
Ômega, no exercício de suas funções, de forma dolosa, recebeu
vantagem econômica consistente no valor de trinta mil reais em
dinheiro, para fazer declaração falsa sobre dados técnicos que
envolvem obra pública e serviço de engenharia de reforma do
prédio do fórum central, referente a contrato administrativo em
curso.
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
De acordo com a atual redação da Lei de Improbidade Administrativa, Carla:
Q1934187
Direito Administrativo
João, servidor público ocupante do cargo efetivo de
contador/distribuidor do Tribunal de Justiça do Estado Ômega, no
exercício de suas funções, destruiu os autos físicos de um
processo judicial em que seu desafeto Antônio figurava como
parte autora, com o objetivo de prejudicá-lo.
Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
Em razão do ato ilícito praticado por João, o jurisdicionado Antônio sofreu danos materiais e morais.
Inconformado, Antônio contratou advogado e ajuizou ação indenizatória em face:
Q1934188
Legislação Estadual
Em matéria de controle da administração pública, a fiscalização
contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do
Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, quanto à legalidade,
legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e
renúncia de receitas, mediante controle externo, será exercida
pelo(a):
Q1934189
Direito Administrativo
O Tribunal de Justiça do Estado Alfa pretende contratar serviços
de manutenção de veículos automotores de sua frota oficial, sob
o regime jurídico da nova Lei de Licitações e Contratos. Para
tanto, foi instaurado processo administrativo que, após os
devidos estudos, concluiu que o valor estimado da contratação é
de cinquenta mil reais.
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
No caso em tela, de acordo com a Lei nº 14.133/2021, a contratação:
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