Questões de Concurso Público TRT - 13ª Região (PB) 2022 para Técnico Judiciário - Policial Judiciário
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Com base no enunciado, pode-se afirmar que
Diante do exposto, pode-se afirmar que
Na hipótese, à indagação “Geraldo cometeu crime de atentado contra a liberdade de trabalho, previsto no art. 197 do CP?”, a resposta correta é
De acordo com a Resolução CNJ 435/2021
Nessa hipótese, em relação à ação penal pelo crime de ameaça, de acordo com a Resolução CNJ 435/2021, é correto afirmar que