Questões de Concurso Público AGENERSA - RJ 2023 para Analista Técnico
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Ao analisar a Lei nº 9.784/1999, à luz dos estritos termos da narrativa, João concluiu, corretamente, que
Em relação ao possível enquadramento dessa conduta na Lei nº 8.429/1992, assinale a afirmativa correta.
A Administração Pública, sete anos depois, recebeu elementos probatórios, encaminhadas por um Juiz de Direito a pedido do Ministério Público, com informações detalhadas a respeito da participação de Pedro em um esquema fraudulento que permitiu que ele tivesse acesso à prova do concurso dias antes de sua realização.
À luz da Lei nº 5.427/2009 do Estado do Rio de Janeiro, o referido ato de nomeação
Sobre a hipótese apresentada, considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 8.112/1990, assinale a afirmativa correta.
Em relação às consequências da representação, analise as afirmativas a seguir.
I. A Comissão, em seu relatório, pode opinar pela censura ética ou pela celebração de termo de ajuste de conduta.
II. A censura, caso aplicada pelo Controlador-Geral do Estado, se dará apenas de maneira privada.
III. O processo a que João responderá deverá ser classificado como restrito.
À luz da sistemática estabelecida no Código de Ética e de Conduta Profissional da Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, está correto o que se afirma em