Questões de Concurso Público AGENERSA - RJ 2023 para Assistente Técnico de Regulação
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Nessa hipótese, nos termos do Código Penal, José praticou o crime de
Nessa situação, a AGENERSA
Sobre o caso apresentado, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.