Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Técnico de Gestão Administrativa - Assistente Social

Um dos cinco direitos fundamentais instituídos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é o do Direito à Convivência Familiar e Comunitária.
Assinale a afirmativa que contradiz os artigos previstos para este direito de crianças e adolescentes.

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com esta lei, analise as afirmativas a seguir.  
I. Constitui-se um dos direitos da pessoa portadora de transtorno mental: ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. II. O término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente. III. Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos poderão ser realizadas sem o consentimento do paciente. 
Está correto o que se afirma em

Com base na Lei nº 9.761, aprovada em 2019, avalie se constituem pressupostos da Política Nacional Sobre Drogas:
I. a busca incessantemente de atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas; II. o tratamento sem discriminação das pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas; III. a garantia do direito à assistência intersetorial, interdisciplinar e transversal, a partir da visão holística do ser humano, com tratamento, acolhimento, acompanhamento e outros serviços, às pessoas com problemas decorrentes do uso, do uso indevido ou da dependência do álcool e de outras drogas.
Está correto o que se afirma em

A Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência institui diretrizes por meio do Decreto nº 3298/1999.
De acordo com esse decreto, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) Estabelece mecanismos que acelerem e favoreçam a inclusão social da pessoa portadora de deficiência. ( ) Adota estratégias de articulação exclusivamente com órgãos e entidades públicos para a implantação dessa Política. ( ) Inclui a pessoa portadora de deficiência, respeitadas as suas peculiaridades, em todas as iniciativas governamentais relacionadas à educação, à saúde, ao trabalho, à edificação pública, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à habitação, à cultura, ao esporte e ao lazer. ( ) Amplia as alternativas de inserção econômica da pessoa portadora de deficiência, proporcionando a ela qualificação profissional e incorporação no mercado de trabalho. 
As afirmativas são, respectivamente,

Fávero (2003) define estudo social como um processo metodológico específico, cujo propósito é averiguar, com argúcia e perspectiva crítica, determinado caso ou expressão da questão social, objeto de intervenção profissional – mais precisamente, nos seus aspectos socioeconômicos e culturais. O estudo social deve ser constituído a partir de uma fundamentação rigorosa e ética, assentada no projeto ético-político da profissão. O horizonte de sua utilização deve ser a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e dos sistemas de justiça.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O estudo social deve ser elaborado, exclusivamente, com base na experiência profissional ( ) O estudo social deve incorporar indicadores socioeconômicos e culturais ( ) Para elaborar o estudo social, o assistente social pode lançar mão de visitas domiciliares, visita institucional, entrevistas, encaminhamentos, etc., conforme firmado no plano de trabalho ( ) O estudo social é a única forma de verificar a veracidade das informações trazidas pelos/as usuários/as sobre sua condição de vida
As afirmativas são, respectivamente,