Questões de Concurso Público AL-MA 2023 para Técnico de Gestão Administrativa - Médico Urologista
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Assim, em regra, dita Comissão obedecerá ao seguinte prazo para exame dessa matéria:
( ) Será lícito a entidade da sociedade civil patrocinar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular, responsabilizando-se inclusive pela coleta das assinaturas.
( ) Projeto de lei de iniciativa popular pode versar sobre o plano de carreiras do Ministério Público Estadual.
( ) O projeto de lei de iniciativa popular deve ser subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado estadual, distribuído por pelo menos dezoito por cento dos municípios, com não menos de três décimos por cento dos eleitores de cada um deles.
As afirmativas são, respectivamente,
Acerca dessa competência no Regimento Interno da ALEMA, assinale a afirmativa correta.
Acerca dessa sessão, de acordo com o Regimento Interno da ALEMA, é correto afirmar que
Sobre a conduta de José, à luz do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Maranhão, é correto afirmar que