Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2023 para Analista Legislativo - Médico - Área: Auditoria Médica - Tarde

Segundo o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS), a situação que se caracteriza pelo prejuízo ou malversação do dinheiro público, pelo desvio da finalidade do objeto ajustado e pela não observância dos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economia, na qual se constata a existência de desfalque, alcance, desvio de bens ou outra ação que resulte prejuízo quantificável para o erário, é conceituada como

As opções a seguir apresentam, segundo a Lei nº 7.713/1988, situações em que beneficiários da Previdência Social podem ser isentados do pagamento de imposto de renda.
Sobre tais situações e a avaliação médico-pericial, assinale a afirmativa incorreta.

A publicação da Resolução nº 2.217/2018 marca o fim de um processo de quase três anos de discussões e análises, conduzido pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), cujo resultado visível e esperado pela sociedade era a revisão do Código de Ética Médica (CEM). O novo texto, em vigor a partir de 30 de abril de 2019, atualizou a versão anterior, de 2009, incorporando abordagens pertinentes às mudanças do mundo contemporâneo.
Temas como inovações tecnológicas, comunicação em massa e relações em sociedade foram tratados. Ressalte-se que, ao atender a uma necessidade natural e permanente de aperfeiçoamento, a revisão do CEM foi feita sob o prisma de zelo pelos princípios deontológicos da Medicina, sendo um dos mais importantes o absoluto respeito ao ser humano, com a atuação em prol da saúde dos indivíduos e da coletividade, sem discriminações.
De acordo com o CEM, sobre documentos médicos, assinale a afirmativa incorreta. 

Os auditores devem conduzir-se de modo a justificar a confiança individual e institucional que lhes é depositada.
As fases de uma auditoria compreendem: programação, preparação, planejamento, condução e avaliação dos resultados, apresentação do relatório e acompanhamento das ações corretivas/saneadoras propostas.
No âmbito do serviço público, a opinião do auditor, com atribuição de auditoria, deverá ser expressa por meio de Relatório de Auditoria e Parecer. De caráter formal, o Relatório refletirá os resultados dos exames efetuados de acordo com a forma e tipo de auditoria. Para cada auditoria realizada, o auditor deverá elaborar relatório que refletirá os resultados dos exames efetuados, de acordo com a forma ou tipo de auditoria. As informações abrangem os atos, os fatos e as situações observadas.
Nesse contexto, analise as descrições a seguir.
I. Mensagem clara e direta, para entendimento fácil do que se pretendeu transmitir.
II. O relato das evidências conduz o leitor prudente às mesmas conclusões a que chegou o auditor.
III. Incluir nos relatórios os fatos relevantes observados na sua integralidade, sem nenhuma omissão, proporcionando uma visão objetiva das impropriedades/irregularidades apontadas, recomendações efetuadas e conclusão.
As descrições correspondem, respectivamente, aos atributos de qualidade do relatório de

O paciente, vítima de erro médico, pode acionar o profissional em quatro esferas distintas e com regras procedimentais bem específicas: a civil, a penal, a administrativa e a disciplinar.
Reconhece-se, quase unanimemente, a responsabilidade civil do médico como de natureza contratual. Em alguns casos poderá ser extracontratual quando, por exemplo, do atendimento de um acidentado desfalecido, na rua. Será também extracontratual quando cometer um ilícito penal ou descumprir normas regulamentares da profissão, causando danos ao paciente, como nas situações abaixo, à exceção de uma. Assinale-a.

Deficiência é resultado da interação de condições de saúde e fatores ambientais, no nível corporal, pessoal e social.
Por definição, a avaliação biopsicossocial tem como objetivo verificar e avaliar os direitos de pessoas com deficiência, de forma a identificar, individualmente, de que modo ela desabilita ou prejudica a autonomia plena na vida cotidiana e profissional.
Na avaliação médica, conforme o Índice de Funcionalidade Brasileiro (IF-BrA) de um indivíduo diabético com retinopatia avançada e com amaurose irreversível bilateral (sem percepção luminosa em ambos os olhos), assinale a opção que indica a pontuação adequada no Domínio das Atividades, item 1.1 - Observar (perceber, discriminar, reconhecer o que enxerga e utilizar intencionalmente o sentido da visão, compatível com a faixa etária).

Os atestados piedosos são pedidos como forma de suavizar um diagnóstico de gravidade maior, principalmente quando se trata de pacientes portadores de doenças com prognóstico reservado e/ou incuráveis. Tais atestados geralmente são feitos atendendo à solicitação de familiares, atestando enfermidade diversa, sempre de caráter benigno, na intenção de confortar o paciente.
Os atestados piedosos são uma forma de atestado 

O processo de auditoria do SUS divide-se em fase analítica, fase operativa e relatório final.
A fase analítica corresponde ao planejamento da auditoria para que seja adequadamente executada pela equipe dentro do prazo estabelecido. Seu objetivo principal é preparar os servidores para a fase operativa ou in loco, propiciando uma compreensão mais acurada sobre as atividades administrativas imprescindíveis ao bom êxito das fases subsequentes.
Fazem parte da fase analítica, exceto.

Em grandes populações vulneráveis, a incidência de algumas doenças tende a aumentar a cada dois ou três anos. Esse processo pode ser explicado pelo decréscimo no número de suscetíveis logo após a epidemia, e pelo sucessivo nascimento de crianças suscetíveis, cujo acúmulo vai permitir que nova epidemia venha a ocorrer no futuro.
A descrição acima diz respeito à ocorrência de

O estudo experimental e prospectivo em seres humanos, que compara o efeito e o valor de uma intervenção (profilática ou terapêutica) com os controles, e no qual os participantes dos dois grupos são distribuídos de forma aleatória, é denominado estudo