Questões de Concurso Público DPE-RJ 2023 para Defensor Público
Foram encontradas 90 questões
Q2271466
Direitos Humanos
Em 2022, o Brasil incorporou a Convenção Interamericana contra
o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de
Intolerância em seu ordenamento jurídico.
Com relação a essa Convenção e à incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, é correto afirmar que:
Com relação a essa Convenção e à incorporação de tratados de direitos humanos no Brasil, é correto afirmar que:
Q2271467
Direito Constitucional
A Constituição da República de 1988 é fruto de movimentos
político-jurídicos após o período autoritário de regime militar,
que estabeleceram novos parâmetros interpretativos, novas
dinâmicas jurisdicionais e novos desafios para o Brasil.
Sobre essa pauta político-ideológica da Constituição da República de 1988 e a doutrina neoconstitucionalista, é correto afirmar que:
Sobre essa pauta político-ideológica da Constituição da República de 1988 e a doutrina neoconstitucionalista, é correto afirmar que:
Q2271468
Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado decorrente de omissão
específica, é correto afirmar que:
Q2271469
Serviço Social
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei nº 8.742/1993, é
um marco legislativo fundamental, que estabelece os princípios,
diretrizes e normas para a organização, o financiamento e o
funcionamento da assistência social no Brasil.
Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que:
Diante da abrangência e complexidade dessa legislação, é correto afirmar que:
Q2271470
Direito Administrativo
No curso de uma fiscalização, fiscais de determinada
municipalidade identificaram que um estabelecimento comercial
instalou bancos e araras de roupas na calçada para alavancar
seus negócios.
Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados pela lei, no correto desempenho de suas funções, poderiam:
Os agentes municipais, considerando que estavam devidamente autorizados pela lei, no correto desempenho de suas funções, poderiam:
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