Questões de Concurso Público DPE-RS 2023 para Analista - Área de Apoio Especializado - Assistência Social

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Q2223805 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Serafim assumiu o cargo de defensor público em uma cidade do interior do Brasil. Para se locomover, ele necessita fazer uso de cadeira de rodas, e, ao chegar ao Fórum da cidade, descobriu que não havia rampas para acesso às dependências do edifício. Ao solicitar ajuda, foi-lhe informado que a sala de audiências fica no terceiro andar. Não há elevador e as escadas são estreitas, impedindo o trânsito da cadeira de rodas. Tendo em vista situações como essa, o Estatuto da Pessoa com Deficiência preconiza que:
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Q2223806 Direito Penal
Paula teve fotos suas de cunho íntimo divulgadas para colegas de seu curso na universidade por um ex-namorado que, inconformado com o término do relacionamento, invadiu o computador de Paula e subtraiu as fotos. O aumento de casos dessa natureza motivou a promulgação da Lei nº 12.737/2012, cuja redação prevê os crimes que decorrem do uso indevido de informações e materiais pessoais que dizem respeito à:
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Q2223807 Direito Penal
A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
I. por motivo fútil; II. na presença de descendente ou de ascendente da vítima III. contra pessoa menor de 16 anos.
Está correto o que se afirma em:
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Q2223808 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Rui tem 82 anos de idade e está de posse de suas faculdades mentais. Recentemente ele descobriu que tem uma doença degenerativa e resolveu iniciar um tratamento alternativo, mas seus filhos não concordam. Perante o Estatuto da Pessoa Idosa:
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Q2223809 Serviço Social
Vinícius é assistente social e trabalha em um CRAS. Foi procurado por Lucas, um indivíduo que está com 66 anos de idade. Lucas relata que não consegue trabalho e, com isso, encontra-se sem condições de subsistência. Não tem familiares próximos a quem recorrer.
Vinícius informa que, de acordo com a Assistência Social, Lucas: 
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Q2223810 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
As entidades que desenvolvem programas de institucionalização de longa permanência para a pessoa idosa adotarão, dentre outros, o princípio do(a):
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Q2223811 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Impedir ou dificultar o acesso de pessoa idosa a operações bancárias, aos meios de transporte, ao direito de contratar ou, por qualquer outro meio ou instrumento necessário, ao exercício da cidadania, por motivo de idade constitui: 
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Q2223812 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Alice cuida de Sofia, uma menina com 5 anos de idade. Ao chegar à escola, Alice percebe que Sofia não está na instituição. Após uma busca exaustiva, chega-se à conclusão de que a criança está desaparecida. O desaparecimento deve ser comunicado: 
Alternativas
Q2223813 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Um marco importante na instituição do Estatuto da Criança e do Adolescente é a concepção que considera a criança e o adolescente como: 
Alternativas
Q2223814 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária avalia que o desenvolvimento da criança e do adolescente é continuamente influenciado pelo contexto no qual estes estão inseridos. Nesse sentido, uma das estratégias da comunidade que contribui para a proteção da criança e do adolescente, e para famílias em situação de vulnerabilidade social, é a constituição de: 
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Respostas
31: B
32: C
33: B
34: A
35: A
36: B
37: E
38: C
39: D
40: C