Questões de Concurso Público SMED de Belo Horizonte - MG 2023 para Professor Para a Educação Infantil

Sobre as garantias da educação como direito público subjetivo previstas na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. O cumprimento das normas gerais da educação nacional e da avaliação de qualidade será exigido apenas da iniciativa pública, dispensando as escolas particulares da obrigação. 

II. O atendimento educacional especializado será ofertado preferencialmente na rede regular de ensino.

III. A disponibilidade do acesso gratuito ao Ensino Fundamental é facultativa, tendo o ensino médio prioridade em sua efetividade. 

Está correto o que se afirma em 

A Lei nº 9.394/1996 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tem como princípio o respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva.

Sobre os aspectos gerais para a garantia de sua implementação, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

(   ) A oferta da educação bilíngue deve ter seu início a partir da etapa de alfabetização, quando os educandos desenvolvem suas expressões e linguagens.

(   ) O atendimento educacional especializado será providenciado de maneira padronizada aos educandos que o necessitem. 

(   ) O acesso às tecnologias assistivas deve ser disponibilizado aos optantes da modalidade, caso o desejem.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,  

De acordo com a resolução CME/BH nº 001/15 que fixa as normas para o funcionamento de instituições de educação infantil do Sistema Municipal de Ensino de Belo Horizonte, assinale a afirmativa correta. 

A respeito da Resolução CNE/CP nº 02/2017, que instituiu a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a afirmativa correta. 

Sobre a Lei nº 11.645/2008, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática História e Cultura AfroBrasileira e Indígena, assinale a afirmativa correta.