Questões de Concurso Público SMF-RJ 2023 para Fiscal de Rendas - tarde

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |
Q2254022 Contabilidade Geral
O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) foi instituído para unificar atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração contábil e fiscal dos empresários e das pessoas jurídicas, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.

Acerca do Sped, à luz do Decreto nº 6.022/2007, é correto afirmar que:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |
Q2254023 Contabilidade Geral
A Instrução Normativa nº 2.003/2021, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD). Nos termos dessa Instrução, deverão apresentar a ECD as pessoas jurídicas obrigadas a manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Contudo, excepcionalmente, essa obrigação não se aplica a certas pessoas jurídicas.

Dentre as pessoas jurídicas  abaixo listadas, a única que está obrigada a apresentar ECD é o(a):
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |
Q2254024 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Lei nº 5.098/2009, que institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) do Município do Rio de Janeiro, estabelece também que o Poder Executivo, no interesse da política fiscal de tributação, arrecadação e fiscalização, poderá conceder incentivos em favor de tomadores de serviços que receberem a NFS-e dos respectivos prestadores estabelecidos no Município do Rio de Janeiro.

Acerca desses incentivos e à luz da Lei nº 5.098/2009, é correto afirmar que:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |
Q2254025 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca das informações que devem estar contidas na NFS-e NOTA CARIOCA quanto à identificação do tomador do serviço, à luz do Decreto nº 32.250/2010, obrigatoriamente deverá conter:
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Fiscal de Rendas - tarde |
Q2254026 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Na impossibilidade de conexão imediata com o sistema para emissão da NFS-e- NOTA CARIOCA, o prestador de serviços deverá emitir Recibo Provisório de Serviços (RPS), cujas informações serão posteriormente transmitidas ao sistema para conversão em  NFS-e-NOTA CARIOCA. 

Acerca do RPS e à luz do Decreto nº 32.250/2010, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
71: A
72: C
73: D
74: B
75: E