Questões de Concurso Público TCE-ES 2023 para Conselheiro Substituto

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TCE-ES Prova: FGV - 2023 - TCE-ES - Conselheiro Substituto |
Q2106627 Contabilidade Pública
O Balanço Orçamentário, conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, demonstrará as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. Esse demonstrativo atende a NBC TSP 13 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis e tem sua estrutura atualizada pelas disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A partir dessas disposições, na apresentação do quadro principal do Balanço Orçamentário:
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Q2106628 Contabilidade Pública
O Balanço Patrimonial (BP), conforme previsto na Lei nº 4.320/1964, demonstrará os saldos de ativos e passivos financeiros e permanentes, bem como as contas de compensação. Ao tratar do BP, a NBC TSP 11 e o MCASP trazem uma lista de itens que, devido à sua natureza ou função, devem ser apresentados de forma individualizada. Um desses itens se relaciona às contas adicionais que sejam relevantes para o entendimento da posição financeira e patrimonial da entidade.
Ao julgar a adequação da apresentação de contas adicionais separadamente, uma entidade deve se basear, entre outros fatores, na avaliação:
I. da função dos ativos na entidade; II. das fontes de financiamento dos ativos; III. do montante e do prazo de exigibilidade dos passivos; IV. dos riscos associados a ativos e passivos.
Está correto somente o que se afirma em:
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Q2106629 Contabilidade Pública
No dia 03/08/20x2, um ente público abriu um crédito adicional no valor de R$ 100.000,00 para suplementar despesas correntes na área de saúde, cuja fonte de recurso foi a anulação de parte da dotação de outra programação de despesa. No dia 13/09/20x2 foi realizado um empenho no valor de R$ 81.000,00, sendo liquidado integralmente no dia 30/10/20x2.
Em 02/12/20x2, 50% do valor liquidado foi pago.
Considerando que todas as informações se referem ao crédito adicional aberto em 03/08/20x2 e que não houve outros atos de execução orçamentária, com o encerramento do exercício:
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Q2106630 Contabilidade Pública
A limitação de empenho e movimentação financeira consiste em um mecanismo disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com o objetivo de auxiliar no cumprimento das metas fiscais ao longo do exercício financeiro.
Para que um ente público esteja em consonância com as disposições da LRF acerca desse mecanismo, deve observar que:
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Q2106631 Auditoria
Todo trabalho de auditoria deve ser adequadamente planejado tendo, dentre outros objetivos, o de coletar evidência de auditoria suficiente e apropriada.
No contexto de uma auditoria operacional, a NBASP 300 aborda os estágios desse planejamento de coleta de dados, os quais incluem as seguintes definições, EXCETO:
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Q2106632 Auditoria
Um recurso amplamente utilizado nos trabalhos de auditoria refere-se ao painel de referência, que consiste na reunião de pessoas reconhecidas e experientes em determinada área para debater e opinar sobre a matéria exposta.
Ao tratar desse recurso, o Manual de Auditoria de Conformidade do TCEES recomenda que:
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Q2106633 Economia
O entendimento da formação de preços em ambientes de competição imperfeita é importante como forma de estimar a ineficiência de mercado e proporcionar a adoção de políticas públicas adequadas.
Assim: 
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Q2106634 Economia
Sobre os agregados monetários e as noções de economia monetária, é correto afirmar que:
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Q2106635 Economia
Diante da preocupação com os déficits públicos persistentes e com a elevada dívida pública brasileira, a hipótese dos déficits gêmeos:
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Q2106636 Economia
Externalidades no consumo e na produção e a presença de bens públicos são falhas de mercado que justificam a participação do Estado na economia com o intuito de mitigar ou até eliminar essas falhas.
Nesse sentido: 
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Q2106637 Economia
Com base nos modelos de oferta e demanda agregadas e na validade da equivalência ricardiana, uma política de desoneração tributária financiada pelo aumento da dívida pública:
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Q2106638 Economia
Suponha uma economia aberta com plena mobilidade de capitais e válida a relação de paridade das taxas de juros. Considere também que os preços são rígidos no curto prazo e que o PIB real permaneça constante ao longo de todo o processo de análise.
A partir de uma condição inicial de equilíbrio de longo prazo, o aumento permanente na oferta de moeda no país doméstico provoca:
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Q2106639 Administração Financeira e Orçamentária
Os princípios orçamentários oferecem diretrizes norteadoras básicas para as etapas do processo orçamentário. Assim, a definição de que o projeto de Lei Orçamentária Anual do exercício seguinte deve ser submetido à apreciação do Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do exercício corrente atende ao princípio da: 
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Q2106640 Direito Constitucional
Ao longo do processo de execução orçamentária, os entes federados são obrigados a acompanhar a execução da receita e da despesa de modo a subsidiar o equilíbrio das contas públicas. Para contribuir nesse cenário, o texto constitucional dispôs sobre a faculdade de aplicar mecanismos de ajuste fiscal, que vedam expansão de despesas.
Um estado da federação pode acionar esses mecanismos quando, em um período de doze meses, for apurado que:
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Q2106641 Administração Financeira e Orçamentária
O processo de execução orçamentária, conforme detalhamento aprovado na LOA, se inicia com o empenho, que consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Ao efetuar o registro de um empenho, um servidor deve considerar que:
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Q2106642 Administração Financeira e Orçamentária
O orçamento-programa constitui um marco na evolução dos modelos orçamentários que estão no contexto das medidas de aperfeiçoamento da gestão pública à luz de modelos empresariais.
Um diferencial do orçamento-programa em relação aos modelos mais tradicionais de orçamento é:
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Q2106643 Administração Financeira e Orçamentária
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é considerada um instrumento de planejamento fundamental para o alcance de uma gestão fiscal responsável no âmbito das entidades públicas. Além dos ordenamentos para a responsabilidade fiscal, há conteúdos tratados na LDO que podem promover aperfeiçoamento na gestão das entidades como um todo e gerar mais eficiência e economicidade na ação pública.
Um conteúdo que contribui para essa finalidade refere-se à definição de:
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Q2106644 Administração Financeira e Orçamentária
Com o objetivo de possibilitar maior controle e transparência dos recursos públicos à disposição dos entes estatais, a classificação das receitas públicas é definida em lei e atualizada de forma a refletir as necessidades informacionais dos entes e órgãos de controle.
Em se tratando da classificação econômica da receita, para a sua adequada aplicação, deve-se considerar que:
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Q2106645 Administração Financeira e Orçamentária
O controle das despesas é auxiliado por classificações predefinidas que permitem análises da alocação dos recursos públicos sob diferentes perspectivas.
Sob a perspectiva da classificação funcional, inicialmente instituída pela Portaria nº 42/1999, considera-se que apresenta utilidade como agregador dos gastos públicos por área de ação governamental e:
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Q2106646 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos orçamentários podem ser aqueles inicialmente previstos e dotados na Lei Orçamentária Anual (LOA) ou os créditos adicionais, que se destinam a cobrir despesas não previstas ou com dotação insuficiente na LOA.
Um analista orçamentário estava analisando a prestação de contas de um ente público relativa a um dado período, tendo como escopo os créditos orçamentários, e uma diferença que o analista deve considerar entre esses dois créditos é que: 
Alternativas
Respostas
61: C
62: B
63: C
64: C
65: B
66: D
67: E
68: E
69: B
70: C
71: D
72: B
73: B
74: B
75: E
76: C
77: E
78: A
79: C
80: C