Questões de Concurso Público TJ-BA 2023 para Conciliador
Foram encontradas 80 questões
Q2224680
Direito Civil
Suponha que alguém, por inexperiência em determinada área de
conhecimentos específicos, comprometa-se a uma prestação
manifestamente desproporcional.
Nesse caso, à luz do Código Civil, o negócio jurídico firmado é:
Nesse caso, à luz do Código Civil, o negócio jurídico firmado é:
Q2224681
Direito Civil
Após formalizar acordo em Juizado Especial Cível, Teresa procede
ao pagamento da dívida reconhecida, no valor de trinta e oito mil
reais, em moedas de cinco centavos.
Glauce, a credora, é obrigada a contratar uma carreta que realiza frete para levar a quantia, em segurança, ao banco. Além disso, sofre diversos transtornos.
Nesse caso, a conduta de Teresa caracteriza:
Glauce, a credora, é obrigada a contratar uma carreta que realiza frete para levar a quantia, em segurança, ao banco. Além disso, sofre diversos transtornos.
Nesse caso, a conduta de Teresa caracteriza:
Q2224682
Direito Civil
A responsabilidade civil, em seu modelo clássico, pressupõe
alguns elementos, como conduta, dano, nexo causal e culpa ou
dolo.
No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los.
Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:
No entanto, em alguns casos específicos, alguns desses elementos sofrem releitura, para ampliá-los ou até dispensá-los.
Na responsabilidade civil objetiva, é prescindível a comprovação de:
Q2224683
Direito Civil
O pagamento putativo é aquele feito de boa-fé a quem parece,
pelas circunstâncias do caso concreto, ser o credor, ainda que se
prove posteriormente que não o era.
Para o direito civil, é considerado:
Para o direito civil, é considerado:
Q2224684
Direito Civil
Imagine que determinada Prefeitura, ao interpretar norma de
conteúdo indeterminado, cria um dever jurídico novo aos
munícipes, em contrariedade a seu consolidado entendimento
em casos idênticos.
À luz exclusivamente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
À luz exclusivamente da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é correto afirmar que:
Q2224685
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O princípio do processo civil aplicável ao procedimento previsto
na Lei nº 9.099/1995 é o princípio do(a):
Q2224686
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a audiência de conciliação, é correto afirmar que:
Q2224687
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No âmbito dos processos judiciais, é considerado prazo o
intervalo de tempo para que determinada conduta seja realizada.
Nesse sentido, prazos:
Nesse sentido, prazos:
Q2224688
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
É obrigação de todos os sujeitos processuais agirem em
cooperação entre si e com o julgador, o que:
Q2224689
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que tange à competência, é correto afirmar que:
Q2224690
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Poder Judiciário não tem como exercer sua função e missão
constitucional de forma isolada e por isso necessita da
participação de outros atores, denominados auxiliares da justiça,
como o Ministério Público e a Defensoria Pública.
Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:
Sobre os auxiliares da justiça, é correto afirmar que:
Q2224691
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar
que:
Q2224692
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A Lei nº 9.099/1995 dispõe sobre os procedimentos judiciais no
âmbito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.
Em relação ao procedimento cível, é correto afirmar que:
Em relação ao procedimento cível, é correto afirmar que:
Q2224693
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
As provas no processo civil moderno:
Q2224694
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre as espécies de pronunciamentos do juiz, é correto afirmar
que:
Q2224695
Direito Penal
Petrônio foi condenado, definitivamente, às penas de quatro
anos de reclusão e dez dias-multa, em razão da prática do crime
de roubo circunstanciado pelo emprego de arma de fogo. Após o
trânsito em julgado da sentença penal condenatória, houve a
edição da lei XYZ, que deixou de considerar o emprego de arma
de fogo como causa de aumento de pena no delito de roubo.
Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:
Nesse cenário, é correto afirmar que a nova legislação:
Q2224696
Direito Penal
João subtraiu, para si, o telefone celular de Guilherme, sem
empregar violência ou grave ameaça. Dois dias depois dos fatos,
após refletir sobre a sua conduta e antes do recebimento da
denúncia, João devolve o aparelho celular ao legítimo
proprietário.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João:
Q2224697
Direito Penal
João e Guilherme estavam a bordo de uma lancha, a caminho de
uma praia paradisíaca, ocasião em que o marinheiro Jonatan
acabou por colidir em uma pedra. Com a lancha afundando, João
e Guilherme se jogaram ao mar, momento em que visualizaram
um único colete salva-vidas. Após uma breve luta corporal, João
conseguiu permanecer com o bem, enquanto Guilherme,
desamparado, veio a óbito.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João atuou sob o manto do(a):
Q2224698
Direito Penal
João compareceu ao pequeno comércio de Joana, idosa de 71 anos
de idade. Após colocar diversos produtos em um carrinho de
compras, o agente dirigiu-se ao caixa, ocasião em que entregou à
proprietária papel-moeda grosseiramente falsificado, para fins de
pagamento. Em seguida, logrando êxito em seu intento, João
deixou o estabelecimento e se evadiu.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João incorrerá no crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal e o entendimento dominante do Superior Tribunal de Justiça, João incorrerá no crime de:
Q2224699
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa,
consectários do devido processo legal, João, reincidente, foi
condenado pela prática do crime de roubo circunstanciado pelo
emprego de arma de fogo.
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
Considerando as disposições do Código Penal sobre o cálculo da pena, o juiz fixará a pena-base atendendo-se às:
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