Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Analista Judiciário - Especialidade - Contabilidade

A despeito da disposição legal de que o empenho deve ser prévio à realização da despesa, há eventos em que o fato gerador da despesa ocorre depois do empenho e antes da liquidação.

Nesses casos, considerando a informação de natureza orçamentária, a conta a ser debitada no momento da liquidação é:

Ao definir parâmetros para a escrituração e a consolidação das contas, as entidades públicas devem atentar às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF dispõe sobre o regime de competência para registro de transações, mas prevê a apuração por regime de caixa:

Após fazer uma análise dos demonstrativos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao final do primeiro ano da sua gestão, o gestor de um ente público questionou acerca do montante de receitas e despesas constantes em alguns anexos, em confronto com informações observadas por ele em outros relatórios.

Um dos servidores da área esclareceu ao gestor que, nos demonstrativos do RGF:

Os procedimentos para testar a necessidade de redução ao valor recuperável de ativos mantidos por entidades públicas constituem um avanço em termos de acompanhamento e controle patrimonial. Esses procedimentos permitem analisar se os recursos investidos em um ativo e ainda não depreciados ou amortizados poderão ser recuperados por meio de benefícios econômicos decorrentes do uso ou da venda.

Os procedimentos contábeis patrimoniais, dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto à redução ao valor recuperável de ativos, orientam que:

Uma entidade adquiriu um equipamento, a ser registrado como ativo imobilizado, para uso em suas operações e incorreu nos gastos descritos a seguir.




De acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) para mensuração do ativo imobilizado, os valores que podem ser associados ao custo do ativo totalizam: