Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Atividade Notarial e de Registro - Remoção
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307515
Direito Notarial e Registral
Maria, Joana e Fátima firmaram o contrato social da sociedade
civil Alfa, figurando a última delas como sua representante legal.
Ato contínuo, identificaram os custos envolvidos e deliberaram
que Fátima levaria o referido contrato para registro junto ao
Registro Civil das Pessoas Jurídicas.
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
Considerando a sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a realização do registro:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307516
Direito Notarial e Registral
João, que teve um título protestado, mas pagou o valor devido ao
credor, almejava cancelar o referido protesto, de modo que as
certidões a serem fornecidas não mais fizessem referência ao
protesto que seria cancelado.
Para se inteirar do procedimento a ser adotado, procurou um advogado, o qual lhe informou corretamente que o cancelamento:
Para se inteirar do procedimento a ser adotado, procurou um advogado, o qual lhe informou corretamente que o cancelamento:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307517
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Joana, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe,
elaborou um relatório contendo o montante de recursos
arrecadado com a denominada Taxa de Fiscalização sobre
Serviços Notariais e de registro no último exercício financeiro.
Ao avançar para o tópico correspondente à aplicação dos respectivos recursos, Joana concluiu, corretamente, que eles:
Ao avançar para o tópico correspondente à aplicação dos respectivos recursos, Joana concluiu, corretamente, que eles:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307518
Direito Notarial e Registral
Antônia e Pedro compareceram perante o oficial do Registro Civil
das Pessoas Naturais (RCPN) da circunscrição territorial em que
Pedro residia e, após os trâmites regulares, receberam a certidão
de que estavam habilitados para casar.
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:
Por serem aficionados em tecnologia, informaram ao oficial que tinham o sonho de que o seu casamento fosse celebrado em meio eletrônico.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, o oficial esclareceu, corretamente, a Antônia e Pedro que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307519
Direito Notarial e Registral
Maria, beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida
(PMCMV), em operação realizada com recursos advindos da
integralização das cotas do Fundo de Arrendamento Residencial
(FAR), tinha de cumprir a exigência de participação financeira. No
âmbito do referido Programa, celebrou contrato de compra e
venda de imóvel com cláusula de alienação fiduciária em
garantia, firmado com o FAR. Ocorre que, antes da quitação dos
valores devidos ao FAR, Maria cedeu o imóvel a terceiros.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 11.977/2009, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 11.977/2009, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307520
Direito Notarial e Registral
Os herdeiros de Pedro procuraram um advogado e o informaram
de que o de cujus deixara valores da seguinte natureza: (I) conta
individual do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço; (II) conta
individual do PIS; (III) restituição do imposto de renda; e (IV)
fundo de investimento no valor de R$ 10.000,00.
Ao questionarem o advogado sobre a possibilidade de os referidos valores serem partilhados por meio de escritura pública, foi-lhes corretamente informado, à luz da Resolução CNJ nº 35/2007, que isso:
Ao questionarem o advogado sobre a possibilidade de os referidos valores serem partilhados por meio de escritura pública, foi-lhes corretamente informado, à luz da Resolução CNJ nº 35/2007, que isso:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307521
Direito Notarial e Registral
Ana, proprietária de um imóvel rural, com o objetivo de obter
maiores níveis de proteção para a sua propriedade, procura um
advogado e solicita a orientação necessária em relação à forma
de proceder à sua inscrição no Registro Torrens.
Após analisar a narrativa de Ana e os documentos apresentados, o advogado informou, corretamente, que o registro almejado:
Após analisar a narrativa de Ana e os documentos apresentados, o advogado informou, corretamente, que o registro almejado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307522
Direito Notarial e Registral
Ana, promitente compradora, tinha feito a integralidade do
pagamento dos valores acordados em promessa de compra e
venda de determinado imóvel, promessa essa não registrada
previamente. Ocorre que João, promitente vendedor, afirmara,
perante Ana e outras pessoas, que não iria celebrar o título de
transmissão da propriedade, situação que já perdurava por
diversos meses.
Ao consultar um advogado a respeito das providências passíveis de serem adotadas no plano extrajudicial para resolver a questão, considerando o inadimplemento da obrigação assumida por João, foi corretamente esclarecido a Ana que:
Ao consultar um advogado a respeito das providências passíveis de serem adotadas no plano extrajudicial para resolver a questão, considerando o inadimplemento da obrigação assumida por João, foi corretamente esclarecido a Ana que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307523
Direito Notarial e Registral
Joana, após regular aprovação em concurso público de provas e
títulos, assumiu, por delegação, o Registro de Imóveis da
circunscrição territorial do Município Alfa. Como a maior parte do
território de Alfa era constituída por áreas rurais, tendo
constatado que muitos estrangeiros estavam adquirindo essas
áreas, sendo desconhecidos os fins almejados, Joana procurou se
informar em relação a possíveis obrigações que estariam a seu
cargo em razão de sua condição de delegatária.
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, nos termos da Lei nº 5.709/1971, que:
Ao final de suas reflexões, Joana concluiu, corretamente, nos termos da Lei nº 5.709/1971, que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307524
Direito Notarial e Registral
O tabelião de notas da circunscrição territorial X foi procurado
por João e Maria, respectivamente comprador e vendedora de
certo imóvel urbano, ocasião em que foi solicitada a elaboração
da escritura pública de compra e venda.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 7.433/1985, é correto afirmar que o tabelião deve consignar, no ato notarial:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 7.433/1985, é correto afirmar que o tabelião deve consignar, no ato notarial:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307525
Direito Notarial e Registral
João, que, juntamente com outras pessoas, figurava em um dos
polos de determinada relação jurídica, solicitou, junto ao Registro
de Títulos e Documentos, o registro do contrato que lhe dá
embasamento. João, ademais, solicitou que, promovido o
registro, o oficial notificasse a sua realização aos demais
interessados que figuram no título e aos terceiros que foram
indicados, sendo que alguns deles residem em outros Municípios,
que contam com Registros de Títulos e Documentos.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307526
Direito Notarial e Registral
Maria almejava figurar como concessionária de uma concessão
de uso de terreno público, remunerada, instituída como direito
resolúvel, para fins de urbanização.
Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa temática, mais especificamente os comandos do Decreto-Lei nº 271/1967, consultou um advogado, o qual lhe informou, corretamente, que a referida concessão de uso descrita:
Para melhor compreender a sistemática legal afeta a essa temática, mais especificamente os comandos do Decreto-Lei nº 271/1967, consultou um advogado, o qual lhe informou, corretamente, que a referida concessão de uso descrita:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307527
Legislação Federal
Joana compareceu a certa repartição municipal e solicitou a sua
inscrição em programa direcionado à implementação de
determinado direito social. Em razão da preocupação com
possíveis fraudes no cadastro dos beneficiários do programa,
havia grande cuidado com a sua identificação, sendo exigida a
apresentação de cópia do documento pessoal do beneficiário.
Como Joana dispunha da cópia de sua identidade, apresentou-a
ao servidor municipal encarregado do programa.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.726/2018, o servidor municipal pode:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 13.726/2018, o servidor municipal pode:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307528
Direito Notarial e Registral
Josefa e Jurema, após o preenchimento dos requisitos legais,
tiveram deferido o requerimento de conversão da união estável
em casamento.
Nesse caso, à luz da Lei nº 6.015/1973, o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado:
Nesse caso, à luz da Lei nº 6.015/1973, o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307529
Direito Notarial e Registral
Joana, proprietária de uma extensa área rural, almejava obter a
inscrição, aprovação e registro de um projeto de colonização
particular junto aos órgãos federais competentes. Tinha dúvidas,
no entanto, em relação à funcionalidade do denominado
Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Joana que o CCIR:
Ao consultar um advogado, foi corretamente informado a Joana que o CCIR:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307530
Direito Notarial e Registral
Ana, pessoa natural e microempreendedora, que exportava, para
vários países, alguns bens artesanais que produzia, almejava
obter financiamento para a realização dessa atividade. Essa
operação de financiamento, segundo informações que obteve
junto a amigos, seria representada por Cédula de Crédito à
Exportação (CCE).
Ao obter maiores informações junto a uma instituição financeira, foi corretamente informado a Ana que:
Ao obter maiores informações junto a uma instituição financeira, foi corretamente informado a Ana que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307531
Direito Notarial e Registral
A sociedade empresária Alfa obteve empréstimo junto a uma
instituição financeira para construir determinado prédio
composto por unidades autônomas, o que fez com estrita
observância da legislação de regência. A instituição financeira
detentora do referido crédito decidiu emitir uma Cédula de
Crédito Imobiliário (CCI).
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 10.931/2004, é correto afirmar que a referida emissão:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307532
Direito Notarial e Registral
Ana, valendo-se de permissivo previsto na Lei nº 6.015/1973,
usou da faculdade de requerer a transcrição de determinado
documento, no Registro de Títulos e Documentos (RTD), para fins
de conservação. O requerimento foi feito e a transcrição,
realizada. Em momento posterior, Joana, ao ter conhecimento da
existência desse documento, pretendeu ter acesso ao conteúdo
do registro para subsidiar uma notificação extrajudicial.
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a referida transcrição:
À luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que a referida transcrição:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307533
Direito Notarial e Registral
João, pessoa natural que promove a primeira industrialização de
certos produtos rurais, almeja se capitalizar com o objetivo de
melhor desenvolver a sua atividade, assegurando a celeridade
necessária para evitar o perecimento dos produtos que recebia
regularmente.
Ao consultar o seu advogado em relação à funcionalidade da Cédula de Produto Rural (CPR), aos requisitos e à possibilidade de emiti-la, foi corretamente informado a João que:
Ao consultar o seu advogado em relação à funcionalidade da Cédula de Produto Rural (CPR), aos requisitos e à possibilidade de emiti-la, foi corretamente informado a João que:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307534
Direito Notarial e Registral
João compareceu perante o oficial do Registro Civil das Pessoas
Naturais e requereu a alteração do seu prenome para Pedro. De
acordo com ele, a medida era necessária por figurar como
principal testemunha em um processo criminal no qual vinha
recebendo ameaças por sua colaboração e no qual figuravam
como acusados os membros de uma organização criminosa
especializada na prática dos crimes de homicídio.
Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que:
Ao analisar o requerimento de João, o oficial concluiu, corretamente, que: