Josefa e Jurema, após o preenchimento dos requisitos legais,...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-SE Prova: FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |

Q2307528 Direito Notarial e Registral

Josefa e Jurema, após o preenchimento dos requisitos legais, tiveram deferido o requerimento de conversão da união estável em casamento.
Nesse caso, à luz da Lei nº 6.015/1973, o assento da conversão da união estável em casamento será lavrado:

no Livro B, sem a assinatura das companheiras e das testemunhas;

no Livro B, no qual será transcrita a decisão judicial que autorizou a conversão;

no Livro C, com a assinatura das companheiras reconhecendo a união estável e a data de início;

no Livro C, com a indicação da data e a assinatura das companheiras e das testemunhas;

em livro próprio, no qual constará a assinatura das companheiras e será transcrita a decisão judicial que autorizou a conversão.

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