Questões de Concurso Público TJ-SE 2023 para Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária
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Posteriormente, eles intentaram ação indenizatória em face do fabricante do fármaco, pleiteando a sua condenação a lhes pagar verbas indenizatórias dos danos materiais e morais que alegadamente experimentaram.
No tocante ao litisconsórcio ativo que se formou, é correto afirmar ser ele:
Nesse contexto, é correto afirmar que a impugnação:
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
Nesse cenário, é correto afirmar que a apelação:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a hipótese de isenção do serviço do júri corresponde a: