Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas
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( ) Em se tratando de dívida não-tributária, a Fazenda Pública pode efetuar a inscrição em dívida ativa e buscar sua satisfação por meio da Execução Fiscal.
( ) Os créditos oriundos do inadimplemento de tarifa ou preço público integram a Dívida Ativa tributária, sendo aplicáveis as disposições constantes do Código Tributário Nacional.
( ) Os créditos oriundos de foros e laudêmios integram a Dívida Ativa não Tributária, devendo ser escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados.
As afirmativas são, respectivamente,
1. Despesas de capital
2. Despesas extraorçamentárias 3. Despesas produtivas
4. Despesas correntes
( ) Gastos para a produção ou geração de novos bens ou serviços que integrarão o patrimônio público.
( ) Gastos de manutenção e funcionamento dos serviços públicos em geral.
( ) Despesas que não precisam de autorização legislativa para ser realizadas.
( ) Despesas que, além de satisfazer necessidades públicas, enriquecem o patrimônio do Estado ou aumentam a capacidade econômica do contribuinte.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
Entre as inovações permitidas pelo PCASP está
Nesse caso, deve haver
Nesse contexto, o registro por natureza da informação contábil, separando as informações por três naturezas, impactou, significativamente, a seguinte demonstração:
Nesse sentido, representam ajustes patrimoniais