Questões de Concurso Público Câmara de Fortaleza - CE 2024 para Consultor Legislativo - Orçamento e Finanças Públicas

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público.
Entre as inovações permitidas pelo PCASP está

Em relação às receitas orçamentárias, classifica(m)-se como “Outras Receitas Correntes”, em uma entidade do setor público,

O Balanço Orçamentário não consolidado de uma entidade do setor público apresenta desequilíbrio. A entidade não é agente arrecadador e executa despesas orçamentárias para prestação de serviços públicos e realização de investimentos.
Nesse caso, deve haver

Da necessidade de adequação dos demonstrativos aplicados ao setor público à adoção das normas Internacionais de contabilidade convergidas para a realidade brasileira, resultou a modificação do Plano de Contas Aplicado às entidades do setor público.
Nesse contexto, o registro por natureza da informação contábil, separando as informações por três naturezas, impactou, significativamente, a seguinte demonstração:

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária abrange todos os Poderes e o Ministério Público, e é publicado até trinta dias após o encerramento de cada bimestre.

Avalie se a composição do referido relatório inclui:

I. Balanço Orçamentário, especificando, por categoria econômica, as receitas por fonte e as despesas por grupo de natureza.
II. Demonstrativos da execução das receitas, por categoria econômica e fonte, e das despesas, por categoria econômica e grupo de natureza da despesa.
III. Demonstrativo do montante das disponibilidades de caixa e da inscrição em Restos a Pagar das despesas liquidadas, empenhas e não liquidadas e não inscritas por falta de disponibilidade de caixa.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária é composto pelo que se apresenta em