Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área X (Reaplicação)

Há um debate intenso acerca da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária no Brasil. Alguns pontos são pacificados pela legislação.
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) São suscetíveis de desapropriação para fins de reforma agrária, inclusive a pequena e média propriedade rural, ainda que seu proprietário não possua outra.
( ) A observância das disposições que regulam as relações de trabalho e a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores são requisitos a serem observados quanto ao cumprimento da função social da propriedade.
( ) A própria carta magna, independentemente de lei, garante tratamento especial à propriedade produtiva e fixa normas para o cumprimento dos requisitos relativos à função social, bem como à utilização adequada dos recursos naturais disponíveis para a preservação do meio ambiente.
( ) A função social é cumprida quando a propriedade rural atende, simultaneamente, segundo critérios e graus de exigência estabelecidos em lei, a requisitos constitucionalmente impostos.

As afirmativas são, respectivamente,

A defesa sanitária animal e vegetal é fundamental para a proteção da saúde e da economia no setor agropecuário. No Brasil, o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) atua como um conjunto de ações integradas para a vigilância e defesa sanitária vegetal e animal, incluindo o controle de atividades de saúde, sanidade, inspeção, fiscalização, e vigilância de animais, vegetais, insumos e produtos de origem animal e vegetal.
O órgão é responsável pela coordenação do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) é

Em 1963, foi fundada uma entidade que representa os trabalhadores rurais, agricultores e agricultoras familiares. Essa organização atua na defesa dos direitos e interesses desses trabalhadores, buscando a redemocratização do Brasil, a liberdade e autonomia sindical, a sustentabilidade do movimento sindical, além de questões como crédito e seguro agrícolas.
O texto se refere à seguinte organização: 

Os conflitos sociais no campo, presentes em diversas regiões, têm impactos significativos na dinâmica social e econômica. Problemas como reassentamento, limitação de acesso a zonas produtivas e insuficiente criação de emprego frustram as expectativas iniciais dos trabalhadores rurais, podendo gerar tensões e desafios para a sociedade.
Já a segurança alimentar é um direito fundamental de todos os cidadãos, garantindo o acesso permanente a alimentos seguros, em quantidade e qualidade adequadas. Ela envolve aspectos físicos, sociais e econômicos, e é essencial para a promoção da saúde e do bem-estar.
Considerando os conceitos de “conflitos sociais no campo” e de “segurança alimentar, é correto afirmar que 

O cooperativismo rural refere-se à união de produtores agropecuários em cooperativas, visando a ampliar sua competitividade e benefícios mútuos. As cooperativas rurais são criadas a partir da união de produtores agropecuários de atividades similares e/ou complementares, com o objetivo de ampliar sua exposição no mercado, negociar melhores condições para a compra de insumos e dar vazão mais facilmente à sua produção.
Um princípio recorrente nas cooperativas rurais é a gestão democrática. Um princípio fundamental do cooperativismo rural relacionado à gestão democrática reside no fato de que