Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação)
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Com relação às atribuições da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, analise as afirmativas a seguir.
I. Compete a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA fiscalizar as atividades de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até a sua destinação final para produção de água de reuso ou o seu lançamento de forma adequada no meio ambiente.
II. Com a aprovação da Lei nº 14.026/2020, a ANA passa a editar normas de referência, que são de caráter geral e deverão ser levadas em consideração pelas entidades reguladoras de saneamento básico infranacionais (municipais, intermunicipais, distrital e estaduais) em sua atuação regulatória.
III. A ANA deve emitir normas de referência, dentre outras, sobre padrões de qualidade e eficiência na prestação, na manutenção e na operação dos sistemas de saneamento básico; Regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico; reuso dos efluentes sanitários tratados, em conformidade com as normas ambientais e de saúde pública.
Está correto o que se afirma em
As barras mais escuras são referentes às usinas a carvão mineral e as mais claras, ao gás natural.
Com base nesses dados, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou verdadeiras (V).
( ) A usina Candiota III se destaca como maior emissora, sendo a usina menos eficiente. Sozinha, ela é responsável por 19,5% das emissões de GEE inventariadas.
( ) Para o Sistema Interligado Nacional (SIN) como um todo – hidrelétricas, eólicas, solares e termelétricas nucleares, renováveis e fósseis – a diminuição expressiva na geração fóssil em 2022 em relação a 2021, em favorecimento de fontes renováveis ocasionou uma queda significante na taxa de emissão global.
( ) As dez usinas apresentadas emitiram 63% dos gases de efeito estufa (GEE), sendo cerca de 38% referentes às termelétricas a carvão.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O pré-sal é uma formação rochosa localizada no subsolo da costa brasileira, que se estende entre os estados de Santa Catarina e Espírito Santo, atingindo uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão por 200 quilômetros de largura. Tal conjunto de rochas, com potencial para a formação de petróleo, está localizado sob uma extensa camada de sal que atinge espessuras de até 2 mil metros, formando uma espécie de selo e garantindo, assim, a geração de óleo de ótima qualidade.
( ) A Bacia de Campos foi a primeira descoberta, com grande potencial de exploração e com o desafio de alcançar águas profundas. Sua formação aconteceu há 100 milhões de anos, a partir do processo de separação dos continentes Sul-Americano e africano, tornando-se um tipo de “aterro natural” formado por sedimentos liberados no Oceano Atlântico ao longo desse tempo. Sob variados níveis de pressão e temperatura, entraram em decomposição originando as reservas de petróleo e gás natural dentro de rochas porosas no subsolo marinho.
( ) Hoje, a produção em águas ultraprofundas já é uma realidade consolidada no Brasil e assume um papel importante na transição energética global, uma vez que os poços do pré-sal são de altíssima produtividade e seu petróleo tem a menor emissão de gases poluentes do setor. Em 2023, o pré-sal alcançou uma produção acumulada de 5,5 bilhões de barris de petróleo – puxada pelos 3 maiores campos em operação dessa camada: Tupi, Búzios – o maior do mundo em águas ultraprofundas – e Mero.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao PROINFA e à ENBPar, analise as afirmativas a seguir.
I. O PROINFA foi criado com o objetivo de aumentar a participação da energia elétrica produzida por empreendimentos de Produtores Independentes Autônomos, concebidos com base em fontes eólica, pequenas centrais hidrelétricas e biomassa, no Sistema Elétrico Interligado Nacional (SIN).
II. A Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (ENBPar) assumiu a responsabilidade pela contratação da energia elétrica gerada no âmbito do PROINFA, e é responsável por elaborar o Plano Anual do PROINFA e por regulamentar os procedimentos para o rateio da energia elétrica e dos custos do PROINFA.
III. O cálculo das cotas do PROINFA é baseado no Plano Anual elaborado pela ENBPar e encaminhado para a ANEEL. O custo do programa, cuja energia é contratada pela ENBPar, é pago por todos os consumidores finais (livres e cativos) do Sistema Interligado Nacional (SIN), exceto os classificados como baixa renda. O valor de custeio do Proinfa é dividido em cotas mensais, recolhidas por distribuidoras, transmissoras e cooperativas permissionárias e repassadas à ENBPar.
Está correto o que se afirma em
I. No processo produtivo do minério de ferro, sua forma bruta obtida direto da mina (ROM, do inglês – run-of-mine) poderá ser comercializada sem passar por maiores processamentos, conservando seu teor mineral inicial de Fe. Entretanto, a fim de aumentar o percentual de Fe e diminuir a presença de outros componentes, o ROM pode ser encaminhado para usinas de beneficiamento, onde passará por processos de preparação (britagem, peneiramento e lavagem) e classificação.
II. Na indústria siderúrgica o teor de ferro adequado deve ser superior a 58%, existindo a necessidade de se realizar um processo de concentração ao utilizar um minério de ferro de baixo teor. Esse processo é necessário, visto que, a maioria do minério de ferro existente não atinge esse teor.
III. O transporte de minério de ferro no Brasil é basicamente realizado por rodovias, por cabotagem e por navegação interior.
Está correto o que se afirma em