Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)

Em um caso envolvendo discussão acerca da possibilidade de publicação de biografia sem a autorização da pessoa retratada, foi entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em Ação Direta de Inconstitucionalidade que 

O Capítulo V da Constituição Federal de 1988 – Da Comunicação Social - sofreu a Emenda Constitucional no 36/2002, que passou a permitir

Leia um trecho da matéria jornalística publicada pela Agência Câmara de Notícias, em outubro de 2023. 


Comissão vai debater obrigatoriedade do diploma de Jornalismo para o exercício da profissão


A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (26) para debater a importância da formação superior para o exercício do Jornalismo. (...)
O autor do requerimento para a realização da audiência é o deputado Amaro Neto (Republicanos-ES). Ele lembra que o assunto é tema de uma proposta de emenda à Constituição (PEC 206/09) que reinstitui a obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil.

Fonte: Agência Câmara de Notícias,


Sobre o fim da obrigatoriedade do diploma de nível superior específico em Jornalismo ou Comunicação Social – habilitação Jornalismo para o exercício da profissão no Brasil, é correto afirmar que

Leia o texto a seguir, do professor Luiz Sá Martino, sobre os meios de comunicação de massa no contexto da indústria cultural.

À primeira vista, Indústria Cultural é o conjunto das instituições sociais vinculadas à produção e distribuição de bens simbólicos. Editoras, gravadoras, jornais, agências de publicidade, redes de rádio e televisão, provedores de conteúdo para a web, são parte desse complexo. É quase impossível identificar algum lugar onde a indústria cultural não esteja presente no cotidiano. Na indústria cultural, o lucro orienta a produção, e o espaço da criação individual é eliminado em virtude da lógica da produção coletiva. Duas ordens de produção — material e simbólica — se sobrepõem, com substanciais perdas para a cultura.

MARTINO, 2014:54

Na perspectiva da teoria crítica, representada pela Escola de Frankfurt, os meios de comunicação de massa

A edição de 2023 do Atlas da Notícia mostra que o jornalismo local, que desempenha um papel crucial na formação da opinião pública municipal, vem sofrendo alterações como as sintetizadas a seguir.


• O Atlas da Notícia mapeou 14.444 veículos jornalísticos em atividade no Brasil, um acréscimo de 5,2% em relação ao último censo.

• Os meios online são 5.245 e correspondem a 36% do total de veículos de comunicação no país. Desses, 1.671 são blogues ou meios que usam redes sociais como sua principal plataforma de distribuição de conteúdo.

• 2.712 municípios permanecem desertos de notícias no Brasil. Neles vivem 26,7 milhões de habitantes.

• Outras 32,1 milhões de pessoas vivem em 1.635 municípios que têm somente um ou dois veículos de comunicação jornalística, considerados no censo como quase desertos.
• Proporcionalmente ao número de cidades, o Nordeste é a região com maior número de desertos - 56,4% dos municípios estão nessa condição.

Fonte: ABRAJI

A partir dos dados apresentados, é correto afirmar que