Questões de Concurso Público Câmara dos Deputados 2024 para Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XIV (Reaplicação)

O sistema de Inteligência Artificial será o criador e autor exclusivo da obra.

A pessoa que programou o sistema de IA será o autor exclusivo da obra.

O usuário do sistema de IA será o autor exclusivo da obra, podendo o mesmo ceder os seus direitos a instituições sem fins lucrativos.

A legislação brasileira não institui de forma expressa proteção autoral para criações desenvolvidas exclusivamente por Inteligência Artificial, sendo defendido por alguns que tais obras pertenceriam ao domínio público.

Os direitos autorais serão compartilhados entre o programador e a sociedade brasileira.

O modelo de múltiplos stakeholders, entre eles mercado, governo, terceiro setor e academia, é fundamental para a governança democrática da Internet.

O ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers) é responsável pela operação técnica do Sistema de Nome de Domínio (DNS) e por políticas que definem como os nomes e endereços da Internet devem funcionar.

A Internet é regulada por órgão centralizado, vinculado a organização das Nações Unidas, denominado ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), o qual define leis e práticas globais necessárias nacionalmente para seu uso. 

A arquitetura técnica da Internet abarca decisões de projeto que moldam as estruturas social e econômica, afetando liberdades individuais a políticas públicas de inovação. Neste cenário, muitos meios são utilizados para exercer esta influência, de forma a aumentar as fronteiras de poder dos Estados.

A neutralidade da rede preconiza que todos os dados que trafegam na rede devem ser tratados da mesma forma e com a mesma velocidade. Este conceito também é conhecido como não discriminação de pacotes, em que todos os pacotes devem passar pela rede sem sofrer atrasos ou bloqueios seletivos.